Justiça autoriza quebra do sigilo bancário de Valmir de Francisquinho

Gabriel Damásio

O juiz Marcelo Cerveira Gurgel, da 2ª Vara Criminal de Itabaiana, autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir Santos Costa, o “Valmir de Francisquinho”, dentro de um processo que apura denúncias de irregularidades e supostos desvios de recursos na gestão do Matadouro Municipal da cidade serrana. A quebra do sigilo foi pedida pelo Ministério Público e servirá para a conclusão de um inquérito aberto pela Polícia Civil, no âmbito do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).
A investigação apura o crime de lavagem de dinheiro, decorrente de desvio de recursos públicos da arrecadação de tributos com o abate de reses no matadouro de Itabaiana. É um dos desdobramentos da Operação Abate Final, deflagrada pelo Deotap em junho de 2018 e que resultou na prisão do próprio Valmir. A delegada Thais Lemos, do Deotap, afirmou nos autos do processo que o inquérito policial aguarda o processamento de dados referentes ao pedido de afastamento de sigilo junto ao Banco Central e a Receita Federal.
Na ocasião da operação, Valmir foi acusado pelo empresário Carlito Ferreira de Jesus, o ‘Galeguinho da Roupa’, de utilizar o assessor da Secretaria de Obras, Jamerson Trinidade Motta como “laranja” e arrecadar com cobran?a de tributos no abate de animais, sem recolher os valores para os cofres da Prefeitura. Carlito afirmava que o então prefeito teria recebido o pagamento de R$ 1 milhão e 200 mil da empresa baiana Campo do Gado, em troca do direito de recolher os resíduos do abatedouro sem pagar mais nada. Jamisson também foi ouvido na ocasião e afirmou ter emprestado sua conta bancária para a feitura de depósitos de até R$ 50 mil.

Outro lado – Em nota, o advogado Evanio Moura, responsável pela defesa de Valmir de Francisquinho diz que os fatos investigados na Operação Abate Final são de conhecimento da Polícia desde o ano de 2018, e que houve um desmembramento da investigação originária que apurou suposta irregularidade no uso de recursos do Matadouro Municipal, e que já foi julgado . O outro inquérito policial foi levado adiante para apurar a pretensa imputação da prática de lavagem de dinheiro.
“Importante registrar que o investigado Valmir dos Santos Costa quando oitivado perante a Autoridade Policial colocou o seu sigilo bancário e fiscal à disposição da autoridade, não se furtando a apresentar extratos bancários ou demais informações reputadas relevantes pela delegada de polícia”, disse Evanio, acrescentando que “estranhamente, apesar do pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal ter sido apresentado em procedimento sigiloso no ano de 2021, somente agora, quando se aproximam os prazos para as convenções partidárias, referido fato passa a ser divulgado pela imprensa local em blogs e vários outros veículos, dando conotação completamente distinta da que se avista no processo judicial e inquérito policial”.