Gabriel Damásio
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As denúncias de torturas e espancamentos de internos nas unidades socioeducativas da Fundação Renascer resultaram em um desfecho inesperado: 10 agentes socioeducativos lotados no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) foram presos ao início da manhã de ontem pela Polícia Civil. Boa parte deles estava de folga e foi detida no próprio Cenam, enquanto trabalhava, enquanto outros estavam de serviço no próprio centro, no bairro Capucho (zona oeste). Eles são formalmente acusados pelo crime de tortura e tiveram suas prisões preventivas decretadas pelo juiz Diógenes Barreto, da 6ª Vara Criminal de Aracaju, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
O processo se refere à denúncia feita por dois internos que alegam terem sido torturados pelos agentes na madrugada do dia 17 de setembro de 2014, durante um início de rebelião ocorrido no Cenam. As agressões teriam sido registradas pelas câmeras do circuito interno de TV da unidade, cujas imagens mostram que um deles foi puxado pelo pescoço para fora das celas e enquanto o outro foi agredido na quadra de esportes por um dos agentes. Ao todo, 12 agentes que trabalharam naquela noite tiveram a prisão pedida pelos promotores Jarbas Adelino Santos Júnior, Akel de Andrade Lima e João Rodrigues Neto. No entanto, 10 deles tiveram suas prisões decretadas. Procurado pelo JORNAL DO DIA, Adelino disse que ele e os colegas só falarão sobre o caso nesta segunda-feira.
Os mandados judiciais foram cumpridos por agentes do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope). Entre os presos, estão o atual presidente do Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas de Sergipe (Sindasse), Sidney Guarany, o presidente eleito da entidade, Denisson Felipe Santos, e o vice-presidente eleito Givanilton Ferreira dos Santos. Os outros agentes acusados são André de Jesus Santana, David Workson do Nascimento, Ednaldo Batista dos Santos, Gabriel Alves de Oliveira, Lucas Alves de Oliveira, Sérgio Américo Oliveira Prado e Thiago Henrique Pedrosa Viana.
Todos eles foram levados ainda de manhã para o Instituto Médico Legal (IML), onde passaram por exame de corpo delito, e transferidos em seguida para duas unidades prisionais. Primeiro, eles passaram pelo Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf), no Santa Maria (zona sul), mas depois foram mandados para o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão (Grande Aracaju). Ontem à noite, a assessoria jurídica do Sindasse impetrou dois pedidos de habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJSE) para cancelar as prisões preventivas e tentou ainda que os agentes fossem transferidos para o Presídio Militar (Presmil), no bairro Getúlio Vargas (zona centro).
Segundo o advogado Arthur Vitor Santana, que acompanha o caso, eles correm o risco de serem agredidos e até assassinados por outros presos que já passaram pelo Cenam e porventura venham a se vingar deles, por causa da atividade profissional. Ele confirmou que os servidores foram isolados em uma cela na área de segurança, onde normalmente ficam os detentos jurados de morte por inimigos dentro da cadeia. O isolamento também aconteceu durante as passagens dos presos pelo Cope e pelo Compajaf.
Na rebelião – Ao JORNAL DO DIA, o advogado Arthur Vitor alegou que a ação dos agentes no dia 17 de setembro não caracteriza tortura, mas sim o "uso proporcional da força que foi necessário para conter o ímpeto dos adolescentes". Segundo ele, os internos haviam iniciado um quebra-quebra nas alas e entraram em confronto com os servidores. "Eles tinham alegado uma suposta falta de água nas alas e tocaram fogo nos colchões. Foi necessário que os agentes entrassem para segurar os menores mediante o uso da força. Vale destacar que os agentes foram agredidos pelos internos e sofreram isso até com mais intensidade que eles", argumentou.
Ainda segundo o advogado, esta rebelião só foi controlada com a ajuda de soldados do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChq), em uma ação que contou com a participação do comandante-geral da PM, coronel Maurício Iunes. Vitor declara também que armas e drogas foram achadas com os internos após a rebelião. "As coisas não aconteceram da forma como está sendo denunciado pelo Ministério Público, e vamos buscar provar isso no processo", disse ele.
A Fundação Renascer informou que não foi citada nesta ação que tramita na 6ª Vara Criminal, mas colaborou com as investigações do Ministério Público e abriu sindicância interna assim que foi comunicada do processo aberto contra os agentes. Informou também que, para não prejudicar a segurança do Cenam, a Diretoria de Operações do órgão fez um remanejamento das escalas para preencher os postos dos agentes que estão presos.
