Justiça determina que empresa volte a receber lixo de Socorro

Milton Alves Júnior

Sob a condição de ser multado em R$ 2 mil por dia, o Grupo Estre Ambiental voltou a receber na manhã de ontem toneladas de resíduos no aterro, em Rosário do Catete, bem como no transbordo, localizado na cidade de Nossa Senhora do Socorro. A determinação foi assinada pelo juiz Isaac Costa Soares de Lima, da Central Plantonista 1° Grau, ao entender que, a interrupção da coleta de lixo ou de sua prestação de forma descontinuada, extrapola os limites da legalidade e afronta a dignidade humana. Na ação protocolada à favor do pleito apresentado na tarde da última quarta-feira (29), o juiz avaliou ainda que a suspensão operacional caracteriza prejuízo à saúde pública. A multa aplicada é acumulativa para cada dia de descumprimento.
O conflito protagonizado entre a Estre e a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro teve início ainda no início da semana passada, quando o grupo empresarial passou a pressionar a administração municipal para que quitasse parte da dívida acumulada ao longo dos últimos 24 meses. O prefeito Inaldo Silva reconhece os dois anos de descumprimento contratual, mas alega dificuldade financeira para cumprir com estes respectivos deveres. Em contrapartida a Estre denunciou que a gestão pública de Socorro realizou repasses financeiros acumulados em 21 milhões para uma empresa responsável por realizar a limpeza urbana [ruas, avenidas e órgãos públicos]. Na manhã desta quarta-feira a Estre optou por suspender os serviços de forma integral e, até então, por tempo indeterminado.
A cada dia de coleta suspensa, ao menos 800 quilos de resíduos permanecem ocupando irregularmente as calçadas, ruas, avenidas e terrenos baldios. O último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), indica que Nossa Senhora do Socorro possui atualmente 183.628 habitantes. Ainda no que se refere ao descumprimento contratual, uma contabilidade apresentada pela Estre Ambiental indica que a prefeitura de Socorro acumula uma dívida orçada em 17 milhões de reais. Após Inaldo Silva ter implorado publicamente pela retomada imediata dos serviços, a Procuradoria do Município buscou na Justiça o restabelecimento da coleta e recebimento do lixo por meio de ação plantonista.
Em nota encaminhada no final da manhã de ontem ao JORNAL DO DIA, a Estre Ambiental informou que: “após reunião ocorrida na quarta-feira à noite, a prefeitura se comprometeu a adotar providências para o pagamento da dívida e, com isso, assegurar a regularidade do serviço. A Estre, ciente de seu papel social e consciência ambiental, permanece à inteira disposição para seguir as negociações com a prefeitura, ao tempo em que reitera a necessidade de receber pelos serviços prestados para pagar os seus fornecedores, funcionários e tributos.” Sem apresentar detalhes, a Prefeitura de Socorro enalteceu apenas que continua o diálogo com a empresa, negociando propostas de pagamento da dívida.
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