A desembargadora Elvira Maria de Almeida deferiu liminar impetrada pelo Sintese que determina ao prefeito José Nicárcio de Aragão (conhecido como Cassinho da Quixabeira) que faça o pagamento dos salários dos professores até o quinto dia útil. Caso a prefeitura não cumpra a decisão, o prefeito será enquadrado no crime de desobediência de acordo com o art. 26 da Lei 12.016/09.
"Para o Sintese essa decisão é uma vitória, pois infelizmente o prefeito de Graccho Cardoso se junta ao time de administradores municipais que atrasam o pagamento dos salários do magistério, prejudicando não somente centenas de famílias, mas até o comércio local. Esperamos que decisão seja cumprida", aponta a presidenta do sindicato, Ivonete Cruz.
Na decisão a desembargadora argumenta que "o salário é garantia constitucional do trabalhador, fonte de subsistência de vida, direito irrenunciável e insuscetível de sofrer qualquer restrição. Não se permite o sacrifício do trabalhador com o não recebimento do salário, que atinge diretamente a dignidade da pessoa humana".
A prefeitura de Graccho Cardoso tem se notabilizado tanto pela negação sistemática dos direitos dos educadores com atraso e retenção de salários quanto pela falta de investimento na estrutura física das escolas e na garantia de material didático suficiente para as atividades pedagógicas.
Lagarto – A juíza Áurea Coimbra também deferiu liminar impetrada pelo Sintese e decidiu que a Prefeitura de Lagarto deve pagar os salários de abril em até cinco dias. Ela também determina que o pagamento dos salários seja feito até o 5º dia útil e não no 10º como a administração municipal vinha fazendo. Caso descumpra a decisão será aplicada multa de R$ 5 mil diários.
Na decisão a juíza diz que "por certo que o atraso no pagamento dos salários gera situação de extremo desconforto, porque é a fonte de renda do trabalhador, e a sua falta implica no atraso do pagamento das contas que se vencem mensalmente, comprometendo, inclusive, a própria subsistência do trabalhador, pois se trata de verba de natureza alimentar".
Mesmo com a discordância da categoria, o prefeito William Fraga (conhecido como Lila Fraga) estava efetuando o pagamento por grupos de professores. Até a quinta-feira (16), haviam sido pagos os salários dos educadores com iniciais C e D. Se continuar assim, só no final deste ano é que todos os educadores da rede municipal de Lagarto terão recebido os salários referentes ao mês de abril.
"O magistério de Lagarto tem a expectativa de que a Prefeitura cumpra a decisão judicial, pois o magistério lagartense tem passado por situações angustiantes devido a política de desvalorização da carreira promovida pela atual administração", aponta Nazon Barbosa da coordenação da subsede Centro-Sul do Sintese.
