Milton Alves Júnior
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Sob ameaça de receber multa que varia entre 10 mil e 200 mil reais, todos os delegados da Polícia Civil de Sergipe foram obrigados pelo Tribunal de Justiça do Estado a retornarem de forma imediata ao integral expediente trabalhista. A decisão foi adotada pelo desembargador Alberto Romeu Golveia Leite, que avalia a paralisação parcial da categoria como ‘abusiva’, diante dos compromissos já firmados pelo Governo do Estado. Após receber os salários de forma parcelada, e serem informados que o salário referente ao mês de novembro apenas deve ser repassado no dia 11 de dezembro, os delegados decidiram suspender as atividades do turno vespertino e só vinham atuando das 7h às 12h.
Com exceção das delegacias plantonistas, desde o último dia 09 esse sistema fracionado de atendimento aos sergipanos e turistas tem sido promovido como forma de tentar pressionar a administração estadual para que regularize o repasse financeiro. Presente no despacho do juiz, ficou claro que o movimento perdeu a finalidade diante do compromisso assumido pelo governo em efetuar o pagamento dos vencimentos de forma integral no 11º dia do mês subsequente. Diante dos fatos apresentados oficialmente, o TJ/SE destacou que espera o cumprimento breve da decisão a fim de evitar maiores contratempos com a classe trabalhadora. A multa exposta passa a ter validade após protocolo do documento junto à associação.
Apesar da notificação judicial, a direção da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol), por meio do presidente, Paulo Márcio Cruz, informou que o movimento permanece intenso até o próximo dia 30 de novembro com o propósito de demonstrar a união dos delegados civis, e a favor do pagamento integral dos salários até o quinto dia útil de cada mês subsequente. A categoria se baseia na Constituição Federal, a qual determina a quitação salarial para todos os trabalhadores no Brasil. De acordo com Paulo Márcio, é preciso que todos os servidores públicos de Sergipe possam também se mobilizar contra esse tipo de conduta administrativa que, segundo ele, prejudica as famílias em grande escala.
Já sobre a decisão do Tribunal de Justiça, o presidente informou: "Até o momento não recebemos nenhuma notificação quanto ao parecer do desembargador Alberto Romeu Golveia, e por isso nós não iremos nos posicionar ainda. Se a determinação chegar à associação, aí sim iremos nos pronunciar oficialmente sobre esta atitude do poder judiciário", disse. "Lamentamos o modo desrespeitoso como os delegados vêm sendo tratados pelo governo em relação à pontualidade do pagamento dos seus salários. Estamos há meses enfrentando esse tipo de situação lamentável", pontuou Paulo Márcio.
Por meio da Assessoria de Comunicação da Adepol foi dito que a paralisação parcial das atividades deve permanecer até o último dia útil de novembro em todo o Estado de Sergipe conforme previsto pela categoria. Assim que o documento jurídico for protocolado, a associação se comprometeu a emitir comunicado oficial.
