Justiça Manda soltar acusado de ter relações com esposa desde os 13 anos

Uma semana após ser preso por suspeita de estupro de vulnerável, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) determinou na manhã de ontem a liberação do réu. Presente nos autos do processo consta que o réu teve a prisão decretada por ter se relacionado sexualmente com uma pré-adolescente de 13 anos, ambos residentes no município de Riachão do Dantas – região Centro Sul do estado. O fato teria acontecido no ano de 2016, quando o homem possuía 21 anos; por deliberação do Conselho Tutelar, o caso foi encaminhado para ser investigado por peritos da Superintendência da Polícia Civil, por intermédio do Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV).
O JORNAL DO DIA destacou na semana passada que, após ser indiciado, tendo o inquérito encaminhado para ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, no ano de 2020 o réu – de identidade não revelada, foi absolvido em primeira instância após comprovar que havia um relacionamento consolidado com a adolescente, inclusive, tendo casado de forma oficial em cartório. Naquele momento o Ministério Público Estadual optou por recorrer da decisão, contribuindo assim para que a Justiça Estadual revertesse o julgamento, e condenando-o a nove anos de reclusão em regime fechado. Advogados de defesa protocolaram peça jurídica recorrendo da medida, mas no ano passado foi pontuada a condenação em definitivo.
Todos os atos do casal eram consensuais, sem violência ou imposição de cunho criminoso. Casados em cartório, atualmente Maria Eduarda tem 18 anos, enquanto o acusado possui 26. Utilizando as respectivas redes sociais, a companheira revelou que já tinha garantido em depoimento na delegacia que os atos sexuais eram de amplo interesse de ambas as partes.
A confirmação do mandado de soltura foi divulgada na manhã de ontem pelo delegado Clever Farias – responsável por coordenar as investigações e seguir cumprir com as ordens judiciais; Farias também revelou que o relator da decisão revisora, favorável à liberação do acusado, foi o desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto.