Segunda, 10 De Fevereiro De 2025
       
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Justiça mantém interdição de trecho da avenida Beira Mar


Publicado em 07 de junho de 2013
Por Jornal Do Dia


A prefeitura quer iniciar o aterro do Rio Sergipe, sem estudo ambiental, alegando que pode ocorrer "acidente de graves proporções" na área

POR DECISÃO JUDICIAL, O DESVIO NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA AVENIDA BEIRA MAR VAI CONTINUAR. MP VAI PEDIR LAUDO DA DEFESA CIVIL PARA ATESTAR EMERGÊNCIA

Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br

A juíza Simone Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, decidiu ontem manter a interdição de trecho da avenida Beira Mar, na Praia 13 de Julho, depois de uma tentativa de resolver o impasse entre a Prefeitura de Aracaju e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) sobre liberação de licenciamento para realização de obras de contenção do mar no local.  

A decisão foi tomada durante audiência de conciliação iniciada no final da manhã no Fórum Gumercindo Bessa. Diante do impasse entre representantes dos dois órgãos, a magistrada decidiu manter a liminar que acatou solicitação do Ministério Público Estadual, determinando que a Prefeitura de Aracaju adote medidas para coibir o avanço da erosão naquele trecho da Beira Mar.

Para o secretário estadual do Meio Ambiente e presidente da Adema, Genival Nunes, mesmo sem uma definição, a audiência teve avanços. "Foram avaliadas todas as discussões", disse. Ele voltou a reforçar a necessidade de estudos ambientais para liberação de licença para execução das obras, enfatizando que apenas um estudo de engenharia não é suficiente para que haja o fim do impasse sobre a questão. "Fica claro que ninguém está contra a obra. A Adema tem uma responsabilidade enorme enquanto órgão licenciador e só pode conceder a licença após a realização de estudos ambientais", enfatizou.

Durante a audiência, que durou cerca de três horas, a prefeitura apresentou novos dados sobre a obra. Outra novidade foi o pedido da Procuradoria Geral do Município feito para Adema, propondo a liberação do licenciamento sem a conclusão dos estudos de impacto ambiental.

A sugestão da prefeitura é realizar o estudo simultaneamente à execução das obras, mas segundo o presidente da Adema não há viabilidade legal para atender a solicitação, considerando a legislação ambiental que determina que os estudos sejam realizados previamente à concessão do licenciamento.
O secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos, também considerou a audiência produtiva, destacando que a presença de peritos nas discussões foi importante para confirmar as consequências graves que podem ocorrer caso as obras não sejam feitas na forma urgente em que precisam ser realizadas.

O secretário também citou novos encaminhamentos da prefeitura para tentar acabar com o impasse relacionado às obras. "A prefeitura apresentou o projeto com a intenção de realizarmos a obra demonstrando as consequências importantes que causará no local. A Procuradoria do Município fez o pedido para que a justiça libere a obra concomitantemente aos estudos como está no pedido administrativo e também solicitamos para que a Adema se pronuncie com urgência e emergência na forma da lei como pedimos na esfera judicial e na esfera administrativa. Temos agora que aguardar a decisão judicial", expôs.   

Defesa Civil – O Ministério Público deverá se pronunciar sobre o assunto nos próximos dias para que a justiça decida sobre a questão. "Vamos analisar os autos do processo com base nos documentos apresentados pela Emurb e requerimentos feitos à juíza. Na próxima semana o Ministério Público já deve se manifestar sobre o assunto", informou o promotor de justiça Gilton Feitosa. Na avaliação do promotor, há possibilidade de solicitar da Defesa Civil laudo técnico que possa trazer uma avaliação precisa sobre os reais riscos daquela pista.

O projeto de contenção apresentado pela prefeitura foi realizado com seis meses de estudos. A obra, avaliada em torno de R$ 5 milhões, inclui a intervenção no leito do rio Poxim a partir da construção de um muro aderente com extensão de 643 metros, com volume de aterro de quase 24 metros cúbicos e seis espigões, dois dos quais estarão fincados no rio Sergipe, que terão a função de acelerar o processo de sedimentação.

Durante a audiência, a prefeitura apresentou o projeto, intitulado Defesa Litorânea da Treze de Julho de Aracaju. O engenheiro civil Armando Brito, autor do projeto, apresentou os detalhes técnicos da obra e defendeu a antecipação do licenciamento ambiental. "Estamos diante de uma situação de emergência, o que contribui para que a obra seja realizada paralelamente aos estudos do impacto ambiental", comentou o engenheiro.

Desde o mês passado, o trecho da avenida no sentido Sul-Norte, entre o calçadão da 13 de Julho e o Iate Clube, está fechado sem previsão do inicio de obras no local.

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