"Legislação incentiva automedicação", alerta Vigilância Sanitária

Kátia Azevedo
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A falta de critérios para abertura de farmácias em Sergipe vem preocupando a Vigilância Sanitária Estadual, que alerta para os riscos da automedicação e para a necessidade de reforma sanitária como forma de enfrentar o problema.  

Em Sergipe, a Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual (Divisa) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) faz o alerta sobre o comércio indiscriminado de medicamentos nos balcões das farmácias e o consequente risco à saúde pública.

"A Organização Mundial de Saúde MS recomenda uma farmácia para cada 10 mil pessoas. O Brasil tem 80 mil, Aracaju tem aproximadamente 200, com uma população de 574.000 habitantes", exemplifica o coordenador da Vigilância Sanitária Estadual, Antônio de Pádua Pombo.

Ainda de acordo com Pádua, o Brasil está entre 5 maiores mercados mundiais de medicamentos. "É o segmento econômico que mais cresce, desconhece crise, porque tem uma legislação que incentiva a prática da automedicação, do uso indiscriminado e irracional de medicamentos", alerta.

Concepção – Na avaliação de Pádua, é necessária uma mudança para corrigir problemas na concepção da lei que regula o serviço. "A legislação conceitua a atividade de dispensação e medicamentos como comércio, ou seja, à luz da legislação essa atividade é nivelada a qualquer outra atividade comercial, cujo objetivo, no sistema capitalista, é o lucro. A farmácia deveria ser comprometida com a promoção da saúde, através da atividade de uma atividade que não focasse apenas no lucro. A responsabilidade da farmácia não deveria se encerrar com a entrega do medicamento. O que pode acontecer com o cidadão que adquiriu um medicamento isento de prescrição após seu uso? Não é de responsabilidade de quem o vendeu também?", questiona.
Pádua observa que no modelo em vigor há falhas na lógica da contribuição que a legislação permite no processo de automedicação e medicalização da vida. "Temos a falta de critérios para abertura de farmácias (já se falou em zoneamento). A farmácia para funcionar, aliás, para abrir, precisa, obrigatoriamente, da assistência e responsabilidade técnica de um farmacêutico, profissional cuja formação acadêmica é focada no medicamento. Das 80 mil farmácias existentes no País, boa parte delas ou funciona sem farmacêutico, ou o tem somente num papel "pregado na parede". Neste caso a legislação é boa, o que falta é atuação do poder público para coibir o funcionamento de farmácias nestas condições", critica.

Pádua aponta que a resposta para estes problemas está na construção de uma consciência sanitária utilizada como única estratégia capaz de reduzir os riscos sanitários decorrentes de produtos e serviços de interesse da saúde.

Ele chama a atenção para o fato da automedicação ter raízes culturais, "nos chás da vovó", comenta. "mas, sem dúvida, o maior incentivo vem da modelagem legal da legislação sanitária vigente que permite, ainda, propaganda de medicamentos, os isentos de prescrição, denominados de MIP’s, que, contraditoriamente, incentivam a banalização e uso indiscriminado, também irracional de medicamentos".

Perigo dentro de casa – Ele destaca ainda a importância da população estar atenta em relação ao acesso a remédios de uma maneira geral. "Não existem medicamentos isentos de risco. Não existe medicamento simples. Um analgésico, antipirético, um anti-inflamatório, podem, dependendo da imunidade, fisiologia e condições de saúde de uma pessoa, provocar desde reações leves, até graves e também morte. Basta lembrar a orientação do governo em relação ao ácido acetilsalicílico, sal presente na maioria dos analgésicos, pode potencializar um processo hemorrágico numa pessoa com dengue", alerta.

Antônio Pádua aponta estratégias que podem mudar o crescimento da automedicação provocada por fatores econômicos, políticos que a tornaram um problema de saúde pública, fazendo com que mais disponibilidade de produtos no mercado gere maior familiaridade do usuário leigo com os medicamentos.

Entre as estratégias, ele propõe a construção de uma consciência sanitária com o empoderamento por parte da população sobre a lógica mercantilista da indústria farmacêutica, os riscos inerentes aos medicamentos, a medicalização da saúde, em detrimentos de práticas alternativas, orientação na farmácia, além da prescrição racional e a inclusão do tema nas escolas do ensino fundamental.

Pádua destaca que a Anvisa criou um projeto denominado educanvisa que capacita professores do ensino fundamental sobre a propaganda e uso irracional de medicamentos.

Segundo ele, o projeto foi trazido para Aracaju em 2005/06, mas infelizmente não recebeu a atenção necessária de algumas autoridades. Também foi lançado o VISAMOBILIZA, em 2005, que amplia a discussão sobre a importância da vigilância sanitária na proteção da saúde com participação do controle social.