Lei Maria da Penha completa 18 anos

Sancionado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 07 de agosto de 2006, completa hoje 18 anos a Lei nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Para enaltecer esta data, bem como sua finalidade, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres realiza em todas as regiões de Sergipe ações educativas e de conscientização. A atividade recebe o apoio da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Sergipe, além da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), e da Procuradoria da Mulher – coordenado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). Em Aracaju, a mobilização acontece nos bairros Centro e São José.
Dados apresentados pelo governo do estado indicam que no ano de 2019 foram registradas 9.190 ocorrências criminais relacionadas à Lei Maria da Penha; já em 2020, foram notificados 9.145 casos; em 2021, houve aumento: 10.404; em 2022, novo aumento: 13.190; em 2023, os dados seguiram atingindo níveis recordes: 15.586 casos; este ano, entre os meses de janeiro à julho há indicação de redução: 9.202 ocorrências. As principais ocorrências são: ameaça, injúria, lesão corporal, vias de fato, descumprimento de medidas protetivas, difamação, dano, perseguição e liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Os casos de feminicídio também estão registrando queda.
Em conversa com o JORNAL DO DIA na tarde de ontem, a diretora de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Ana Carolina Machado, revelou que em 2022 foram oficializados 19 registros de feminicídio, contra 16 durante todo o ano passado. Entre janeiro e esta primeira semana de agosto, foram registrados seis casos de morte de mulheres praticadas por homens. “É preciso deixar bem claro que as mulheres que denunciam são as mulheres que se salvam de casos envolvendo feminicídio. Nesta quarta-feira estaremos em vários municípios acolhendo as mulheres e destacando a necessidade de denunciar, caso estejam sofrendo violência verbal ou física”, disse. (MAJ)