Lei municipal garante transporte público gratuito no dia da eleição

A lei 6.603/24 de autoria da vereadora Sonia Meire (PSOL), foi aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju e sancionada pelo executivo; vereadora cobra rígida fiscalização

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No próximo domingo, dia 06 de outubro, diade eleições municipais em todo país, onde milhões de brasileiros saíram das suas casas para exercer seu direito à democracia, escolhendo seus representantes para os cargos de prefeita(o) e vereadoras(es), o município de Aracaju terá tarifa zero no transporte, durante todo o dia. A lei 6.603/24 de autoria da vereadora Sonia Meire (PSOL), aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e sancionada pelo executivo, garante a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Aracaju, para o deslocamento ao exercício do voto nas eleições.
Com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei e a garantia que as empresas irão oferecer a frota completa, o gabinete da vereadora protocolou um requerimento no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), um ofício na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e uma indicação na CMA. “Estamos provocando os órgãos públicos para que a Lei seja cumprida e o direito do voto garantido. Sabemos que muitas vezes as pessoas tem dificuldade de locomoção, de pagar um ônibus, o que acaba sendo um barreira para o direito ao voto, então, para garantir este direito, e para que esta lei seja respeitada, estamos provocando esses órgãos. Estamos fazendo de tudo para que o direito de aracajuanas e aracajuanos seja respeitado”, disse o assessor jurídico da gabinete da vereadora, Adão Alencar.
“Fomos conversar com o superintendente para ouvir dele a garantia de que a Lei será cumprida. Na oportunidade, ele colocou para nós que eu ficasse tranquila, e que ele também estava entrando em contato com os outros prefeitos da região metropolitana para ver a possibilidade de estender para os demais municípios que fazem parte do consórcio da Grande Aracaju, como Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Além de oficiar protocolando, para lembrar que existe a lei e que é importante que ela seja cumprida, pedimos também que se faça a orientação e que se fiscalize para que as empresas não diminuam a quantidade de ônibus no dia, por conta da gratuidade. Se estender para a grande Aracaju, ótimo, mas temos que garantir que a Lei seja cumprida com efetividade e com ônibus suficiente para que a população possa circular pela nossa cidade, com uma melhor condição de mobilidade nesse dia”, disse Sonia Meire.
O gabinete da vereadora irá fiscalizar também a gratuidade do serviço, e qualquer cidadão que tiver este direito desrespeitado pode entrar em contato através das redes sociais de Sonia Meire, para que ela possa cobrar dos órgãos competentes. “Essa é uma vitória da classe trabalhadora, ter pelo menos um dia, que é o dia da eleição, sem ter que pagar o ônibus. Temos a terceira tarifa mais cara do nordeste. Estamos de olho e vamos fiscalizar, e se qualquer cidadão for pegar o ônibus e tiver qualquer contratempo, pode denunciar pelas nossas redes sociais que nós estaremos atentas. Queremos a garantia que todos podem sair das suas casas e andar pela cidade de Aracaju usando o transporte coletivo de massa com tarifa zero, pelo menos neste dia”, finalizou a vereadora.