Cândida Oliveira
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Não houve interessados em arrematar o Hospital Regional Amparo de Maria (HRAM) que foi a leilão na manhã de ontem, quinta-feira. A unidade de saúde está localizada em Estância, a 69 quilômetros de Aracaju, e foi fundada por irmãs franciscanas. Tem 146 anos de existência e está sob intervenção há nove anos.
Segundo o interventor José Magno, a Justiça tenta execução fiscal para obter crédito. O caso foi parar na 7ª Vara Federal, em Recife (PE). Hoje, o débito do hospital soma aproximadamente R$ 50 milhões, com o leilão, apenas R$ 6 milhões seriam pagos. A dívida chegou a esse montante porque em 2003 a instituição perdeu a filantropia, passou a pagar impostos e possui débitos de FGTS, INSS, impostos federais e dívidas trabalhistas. "Não teríamos mais como pagar o restante da dívida e a população ainda ficaria desassistida. Nesse caso, o interesse público deve se sobrepor aos problemas, que já estamos tentando resolver", observou José Magno.
No caso do FGTS, o HRAM está tentando resolver o problema junto à Caixa Econômica Federal. "Queremos pagar a dívida como garante a lei, em 180 vezes. O Pró-SUS lançado pelo Governo Federal irá salvar várias casas de saúde, inclusive a nossa", explicou.
Ele contou ainda que o Ministério Público de Sergipe iniciou uma Ação Civil Pública na Justiça do Estado. "O processo tem 5 mil páginas e ainda não foi identificada a gestão que cometeu um suposto ato ilícito. A população da região não pode pagar por esse ato. Se fechar suas portas, o hospital deixará de atender milhares de pessoas", destacou Magno.
Se deixar de funcionar, o HRAM deixará de realizar 300 partos, 300 cirurgias, 80 cirurgias ortopédicas e ainda desempregar 300 funcionários. "Esses números são mensais. Também temos números positivos em outras áreas. Nossa taxa de mortalidade do recém-nascido está abaixo do nível nacional, bem como a taxa de infecção hospitalar", informou o interventor.
Hoje, 97% das pessoas que procuram atendimento na unidade de saúde utiliza o Sistema Único de Saúde. No Amparo de Maria chegam pessoas de nove cidades sergipanas, como Boquim, Pedrinhas, Cristinápolis, entre outras. Além de cidades baianas, como Rio Real e Jandaíra.
José Magno assegurou que mesmo passando por problemas, o pagamento salarial dos funcionários está em dia. "Inclusive já temos garantido o 13º salário. Temos compromisso com o hospital, com os funcionários e com a população".
Para funcionar, o Amparo de Maria recebe recurso do Estado e do Município. "Temos que cumprir metas e assim receber ajuda, trabalhamos diuturnamente para alcançar essas metas e não deixar a população desassistida", assegurou o interventor José Magno.
