O governo estadual quer levar adiante a licitação do transporte intermunicipal, iniciado em julho de 2012, mas aguarda o julgamento de um recurso impetrado por uma das empresas concorrentes. A explicação foi dada nesta semana pela secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Maria Lúcia Falcón, depois que a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu fixar um prazo de 20 dias para que o Estado realize o processo de licitação. De acordo com Lúcia, este processo começou em julho de 2012 e seguiu um cronograma, mas começou a ser contestado no mês seguinte, pois empresas do setor questionaram itens do edital, como a imposição de condições financeiras e econômicas para a execução dos serviços.
Em entrevista ao JORNAL DO DIA, a secretária diz como está a questão e fala de alternativas encontradas pela Sedurb para fiscalizar as empresas atuantes no transporte intermunicipal, enquanto os processos jurídicos não são resolvidos. A principal delas é a realização de audiências públicas entre representantes do Estado, das empresas, usuários e autoridades dos municípios atendidos pelas rotas, nas quais são discutidas queixas quanto a horários, conservação da frota e definição de tarifas.
Leia, a seguir, a entrevista completa:
JORNAL DO DIA – No início da semana, o TJSE decidiu que o Governo do Estado tem que fazer a licitação para o transporte intermunicipal. O que falta para que isso seja feito e qual a razão da demora para esse processo licitatório?
Lúcia Falcón – Iniciamos o processo licitatório em julho do ano passado. Assim, cumprimos integralmente a ordem judicial, que se renovou nesse último acórdão. Porém há uma outra decisão do Tribunal que paralisou o processo. Até o presente momento, o TJSE não se manifestou sobre o mérito do Mandado de Segurança nº 2012117096 interposto por Transporte Tropical Ltda. Ou seja, o Tribunal do Estado de Sergipe concedeu a liminar que acarreta a suspensão da nossa licitação publicada em 11/07/2012, mas ainda não decidiu de forma final sobre os argumentos trazidos no referido Mandado de Segurança e na defesa elaborada pela Procuradoria Geral do Estado.
JD – A população reclama muito da dificuldade do transporte intermunicipal, principalmente nos municípios mais próximos de Aracaju. As empresas operadoras oferecem um bom serviço? Quantos ônibus circulam nesse serviço? Qual a média de passageiros por viagem?
LF – A qualidade dos serviços só será garantida após o processo licitatório, pois estamos prevendo nos contratos cláusulas de monitoramento da satisfação do usuário, monitoramento do cumprimento dos horários, frota renovada, dentre outras exigências. Para o momento, administrativamente, estamos fazendo audiências públicas com cada um dos municípios e os operadores para adequarmos os horários, itinerários e paradas, por exemplo, à necessidade da população. Também planejamos licitar o monitoramento eletrônico até o final desse ano, com instalação de GPS e câmeras nos veículos, que passam a ser controlados numa sala de controle do sistema de transporte intermunicipal de passageiros. Tanto nessas audiências quanto nas reuniões do Conselho Estadual de Transporte, temos observado atitudes colaborativas e proativas dos operadores, até o presente momento. Nosso sistema estadual possui mais de 100 linhas intermunicipais, com uma frota de mais de 800 veículos em circulação. A média de passageiros depende do tipo de rede que a explora, sendo acima de cem passageiros/dia na rede principal, que liga as sedes dos municípios à Aracaju. Já na Rede Secundária, de ligações entre cidades do interior, temos ligações com demanda média diária superior a 50 passageiros. Finalmente, na Rede Terciária temos ligações cuja demanda diária é superior a 30 passageiros.
JD – Num processo licitatório, a Coopertalse teria condições de participar?
LF – No processo licitatório apresentado pelo Governo do Estado e atualmente suspenso, podem participar empresas, cooperativas e consórcios, desde que atendam as exigências previstas no Edital.
JD – As empresas que operam o sistema urbano na Grande Aracaju enfrentam grandes dificuldades financeiras nesse momento. As empresas do sistema intermunicipal também vivem essas dificuldades?
LF – A Sedurb não tem o controle de todos os dados financeiros dos operadores. Porém, para participar da licitação as empresas, cooperativas e consórcios precisarão provar que tem condições econômicas e financeiras para realizar o serviço concedido. Essa é uma cláusula do Edital Licitatório, inclusive com exigência de possuir capital social mínimo de 10% do valor da concessão das linhas pretendidas.
JD – Quanto custa uma licitação desse porte? E quanto tempo demanda?
LF – Estima-se que a outorga a ser paga ao Estado pela concessão do serviço, no prazo de cinco anos, está acima de R$ 24 milhões. Quanto ao prazo da licitação, como se trata de uma Concorrência Pública, o procedimento duraria algo em torno de seis meses, a contar de sua publicação, se desconsiderarmos possíveis impugnações e demandas judiciais, que comumente acontecem. O debate em torno da questão dos transportes coletivos, sejam eles urbanos ou interurbanos, está sendo priorizada pela população. Em nosso Estado percebemos a necessidade de buscar as melhores e mais modernas tecnologias e soluções gerenciais para reestruturar esse serviço, que hoje funciona apoiado em contratos precários. Assim, estamos licitando estudos diagnósticos e prospectivos para os próximos 20 anos, para planejar e organizar os novos contratos e investimentos que garantam um serviço de qualidade a todos os sergipanos. Além disso, na próxima terça-feira dia 24 de setembro, realizaremos a primeira capacitação técnica em soluções de transporte coletivo para a região metropolitana, com a presença de grandes especialistas, empresários de porte nacional e agentes financeiros como o BNDES, que podem financiar os pesados investimentos que o transporte de massa demandará para sua implantação.
