A Auditoria Militar (6ª Vara Criminal de Aracaju) já começou a receber os pedidos de habeas-corpus preventivo impetrados por policiais militares insatisfeitos com a escala de serviço definida pelo Comando da corporação para o Pré-Caju 2013, que começa amanhã. Um dos que entraram com o pedido é o sargento Edgard Menezes, líder da Associação dos Militares de Sergipe (Amese), que utilizou, na íntegra, o modelo de habeas-corpus divulgado na quinta-feira passada pelo "Blog do Capitão Mano" – e revelado pelo JORNAL DO DIA em sua edição de domingo.
A petição elaborada por "Mano" evoca o Artigo 7º da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em 1978 pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), para exigir fixação de carga horária, pagamento antecipado e condições de descanso e alimentação durante os quatro dias da prévia carnavalesca. O artigo é uma referência à regulamentação do horário de uso dos cavalos à disposição do Esquadrão de Polícia Montada da corporação (EPMon), os quais, segundo o argumento da defesa, trabalham por até seis horas diárias. "(…) considerando que o tratamento dado pelo Estado de Sergipe é pior que o tratamento despendido aos cavalos e antevendo os absurdos argumentos que poderão surgir para tentar impedir que sejam concedidos pleitos tão simplórios", argumenta o pedido.
O habeas-corpus pede ainda que a Justiça não permita a prisão ou abertura de processos criminais – ou administrativos – contra os policiais que faltarem ao serviço ou abandonarem seus postos, em função da falta de definição de uma carga horária diária para o trabalho no Pré-Caju. Outra grande queixados PMs é quanto à falta de efetivo da corporação, já que o número de policiais disponíveis para trabalhar nas ruas está bem abaixo do fixado na atual Lei de Organização Básica da corporação (LOB). Este problema contribui ainda mais para a sobrecarga do efetivo, afirmam os militares.
O comando da PM deve se manifestar na Justiça por meio da Procuradoria geral do Estado (PGE). Segundo o major Paulo César Paiva, chefe do Setor de Relações-Públicas (PM-5), o comando tomou providências para garantir um melhor tratamento aos policiais escalados para o evento – em torno de 1.200 por noite. Uma delas é o pagamento da Gratificação de Atividade Externa (Grae), cujo valor deve ser depositado hoje nas contas dos policiais. "É uma forma de reconhecer que o trabalho prestado durante o policiamento da prévia é sim um trabalho extraordinário que excede a jornada normal de trabalho, em que pese não haver uma carga horária definida plenamente para nós, policiais militares", disse Paiva. (Gabriel Damásio)
