A juíza da 18ª Vara Cível de Aracaju, Christina Machado de Sales e Silva, acatou a ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos de Sergipe (Sintrase) e deferiu uma liminar determinando que o governo do estado efetue o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores estatutários, ativos e inativos. A decisão foi anunciada no início da tarde ontem.
Vários sindicatos ingressaram na justiça com ação exigindo que o governo do estado efetue o pagamento do 13º salário dos servidores até o dia 20 de dezembro, e as ações estão sendo acatadas pela justiça, e através de liminares obriga o governo a cumprir o compromisso de efetuar o depósito dos benefícios dos servidores.
Na decisão, a juíza explica que "o caos já se instalou, ao menos de modo temporário, e não somente no Estado de Sergipe, como em vários e vários Estados Federativos. Todos estamos no mesmo barco".
Caso a decisão judicial não seja cumprida, a juíza estipulou multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada ao valor de R$ 1 milhão para o Estado e para o governador Jackson Barreto (PMDB).
O secretário da Comunicação, Salles Neto, informou que o Governo ainda não foi notificado, mas garante que haverá recurso, já que o Estado não dispõe dos recursos para efetuar o pagamento.
Nas última terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do governo autorizando o parcelamento do décimo em seis parcelas. Foi aprovada também lei que autoriza o governo do Estado a cobrir os custos financeiros de empréstimos para os que optarem pela antecipação do benefício no Banese e Banco do Brasil.
Liminar determina que o Estado deve pagar o 13º até o dia 20
