Terminou no final da manhã de ontem a disputa pelo contrato emergencial de limpeza urbana em Aracaju, que começa a valer a partir da 0h de segunda-feira e vai durar 180 dias, isto é, até novembro. A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) anunciou que os quatro lotes de serviços serão divididos pelas duas únicas empresas que se inscreveram no edital de chamamento público lançado no início da semana. As propostas entregues à Emsurb foram abertas na manhã de quinta-feira e avaliadas ao longo das 24 horas seguintes pelos técnicos da Comissão de Licitação do órgão.
A paulista Cavo Serviços e Saneamento, ligada ao grupo Estre Ambiental, que assumiu quase toda a limpeza da capital em março de 2016 e terá seu contrato atual encerrado às 23h59 de domingo, vai ficar apenas com o Lote 1, o principal e mais disputado, que abrange a coleta, transporte e descarga de lixo doméstico e urbano. Para isso, ela apresentou uma proposta custos de R$ 13.901.053,20.
Já a baiana Torre Empreendimentos Rural e Construção, que executou todo o serviço em Aracaju durante 21 anos e chegou a fazer um contrato emergencial em 6 de março, posteriormente suspenso por decisão da Justiça, ficará com os outros três lotes do edital: o Lote 2, referente aos serviços de coleta, transporte e descarga de resíduos da construção civil (entulhos); o Lote 3, que abrange a varrição de ruas e a limpeza mecanizada de praias; e o Lote 4, referente à roçagem, capinação, pintura de meio-fio e outros serviços de limpeza geral. Ao todo, as três ofertas somam o preço de R$ 28.109.416,32, sendo R$ 5.497.200,00 pelos entulhos, R$ 3.201.570,00 pela varrição e R$ 19.410.646,32 pela limpeza geral.
Embora o edital de chamamento público tenha sido enviado a 17 empresas de todo o país, por meio de cartas-convite, apenas a Cavo e a Torre se candidataram, afirmando ter maquinário e efetivo suficientes para dar início aos trabalhos já na madrugada desta segunda. As empresas adversárias se enfrentaram diretamente na disputa por dois lotes: o do lixo domiciliar (1), vencido pela Cavo, e o dos entulhos (2), ganho pela Torre. Nos outros, a firma baiana foi a única inscrita. O critério empregado nas disputas foi a diferença de preços das ofertas, que foi de cerca de R$ 307 mil no lote 1 e de R$ 1,02 milhão no Lote 2.
De acordo com o presidente interino da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, o prazo curto foi adotado para garantir que o serviço de limpeza urbana não fosse interrompido. “Havia uma preocupação muito grande do prefeito Edvaldo Nogueira para que não ocorresse a interrupção desse serviço, que é essencial para a população aracajuana, e também para não causar problemas de saúde pública”, enfatizou, afirmando que o cumprimento dos serviços acordados nos contratos será fiscalizado com rigor pelo Município. “Acreditamos na competência dessas empresas e em sua capacidade operacional. É nosso deseja que ambas tenham compromisso na execução dos serviços, como também com a população aracajuana”, destacou o presidente.
Fiscalização – Terminada a disputa pelo contrato emergencial, as atenções se voltam para a licitação geral e definitiva da limpeza urbana, que de acordo com o prazo determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), precisa ter seu edital lançado até o dia 30 de junho. Luiz Roberto garantiu que o prazo será integralmente cumprido e o edital já começou a ser elaborado pelas equipes técnicas da Emsurb.
Sobre o antigo contrato emergencial com a Torre, que teve sua suspensão decretada pelas denúncias de fraudes investigadas pela ‘Operação Babel’, da Polícia Civil, o presidente informou que há uma decisão judicial que orienta a suspensão do contrato, que foi assinado, mas não chegou a ser executado. “Nossa procuradoria jurídica deve intimar ainda hoje a empresa Torre para que seja cumprida a decisão de suspensão e não mais revogação do contrato”, esclareceu.
Ainda durante a coletiva, o presidente frisou a transparência do processo de escolha e o trabalho da equipe técnica da Emsurb junto aos órgãos de controle externo do Estado. “Não temos receio de trabalhar próximo as instituições de controle externo. No início da próxima semana, toda a documentação referente aos contratos serão entregues pelo prefeito Edvaldo Nogueira ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual”, assegura Roberto.
