O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) fez ontem na Alese uma ampla defesa de um projeto de lei protocolado na Câmara Federal, que defende mudança nas regras de remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – dos trabalhadores brasileiros.
Os recursos do FGTS hoje são remunerados a uma taxa de 3% ao ano – ou 0,25% ao mês -, o que lhe deixa com diferença de mais de 100% nos rendimentos da poupança, que tem juros e 6% ao ano, e bem atrás da taxa Selic.
Um projeto de lei dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE) quer que a remuneração dos recursos do Fundo seja de, no mínimo de 6%, a mesma da caderneta de poupança.
Luciano Pimentel, que foi superintende da Caixa Econômica Federal em Sergipe por seis anos, e que teve 35 anos de experiência neste banco, fez um levantamento técnico e chegou à conclusão de que o projeto dos três parlamentares federais traz, no mínimo, um alento nas injustiças acometidas contra o FGTS.
"É preciso dizer que o FGTS contempla, hoje, mais de 39 milhões de brasileiros e isso representa aproximadamente 19% das pessoas desse país. Ele é o maior fundo privado do Brasil. O FGTS serve de base ao orçamento para aplicação em habitação e em saneamento básico que, em 2015, é de da ordem de R$ 74,76 bilhões", diz o deputado.
Para Luciano Pimentel é, no mínimo, injusto que o dinheiro do trabalhador, obtido via FGTS, tenha renda anual de 3%, quando a inflação oficial do País chega a 8,47% e a taxa de juros Selic vai a 13,75%. "Com R$ 400 bilhões em caixa, o FGTS é o maior fundo privado do Brasil", diz o deputado.
Para mostrar a importância na mudança no rendimento do Fundo, o deputado apresentou um gráfico segundo o qual uma pessoa que trabalhasse 30 anos sob renumeração de R$ 1 mil ao mês teria, ao se aposentar, a bagatela de R$ 52.734.
"Ao longo de 30 anos, esse trabalhador terá feito 390 contribuições – 13 ao ano -, terá ao final dos 30, pela regra atual, mantidas as atuais condições, esses R$ 52 mil. Mas, pela proposta protocolada na Câmara dos Deputados, esse mesmo trabalhador terá, apenas pelo rendimento da caderneta de poupança, de R$ 105 mil", diz.
