O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (14), por maioria, ação proposta pelo PCdoB pedindo mudança nos critérios estabelecidos para a votação do impeachment pelo plenário da Câmara dos Deputados no próximo domingo (17). A decisão mantém a ordem determinada pelo presidente do órgão legislativo, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alternando norte e sul.
Votaram pelo indeferimento da ação os ministros Luiz Fux, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O sexto voto, que deu maioria à decisão, foi dado por Celso de Mello, que falou da importância da separação entre os poderes da República e não viu ofensa à Constituição: "Não vislumbro uma situação de conflito normativo entre as normas regimentais da Câmara e os vários postulados constitucionais". Na ação, o PCdoB pedia que a Câmara dos Deputados realizasse uma votação do impeachment intercalada entre deputados do norte e do sul do país ou em ordem alfabética.
O relator votou pela suspensão da decisão de Cunha e decidiu que a votação deve ocorrer por ordem alfabética e de forma nominal, e não alternadamente entre os estados do Norte e do Sul, como definiu o presidente da Câmara.
Fachin entendeu que a votação deve ocorrer individualmente entre deputados do Norte e do Sul, alternadamente, e não de acordo com as bancadas estaduais. Para Barroso, a votação deve ocorrer pelas bancadas, mas de acordo com a latitude das capitais, conforme manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A Corte julgou na noite de ontem (14) ação na qual o PCdoB questiona o procedimento adotado pelo presidente da Câmara. Segundo o partido, Eduardo Cunha "manipula e interfere" no procedimento de impeachment da presidenta Dilma.
A sessão extraordinária foi convocada no início da tarde, depois que as ações chegaram ao protocolo da Corte. Dez dos 11 ministros estavam presentes. O ministro Dias Toffoli, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está em viagem oficial à Romênia.
Maioria do STF mantém ordem de votação prevista por Cunha para impeachment
