Milton Alves Júnior
Dados atualizados e divulgados na ma nhã de ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe (TRE-SE) mostram que mais de 230 mil cidadãos sergipanos estão com pendências junto à Justiça Eleitoral. De acordo com a Corte, o cancelamento temporário dos títulos ocorre, em especial, automaticamente depois que estas pessoas não terem votado nem justificado a respectiva ausência nos três últimos turnos [referente aos processos eleitorais de 2018 e 2020]. No comunicado apresentado pelo TRE, foi destacado que, caso o documento esteja cancelado e o eleitor deseje regularizar a situação, basta solicitar um novo título e, se for o caso, pagar a multa correspondente.
O processo de verificação atual do registro pode ser realizado diretamente no portal de notícias do Tribunal Regional Eleitoral; na plataforma digital é possível ainda consultar possíveis débitos, tirar duvidas e solicitar a emissão de boletos. Além de impedir o exercício da democracia por meio do voto, o cancelamento do documento pode trazer uma série de outras consequências para quem deixou de prestar contas à Justiça Eleitoral, a exemplo da proibição da obtenção da carteira de identidade e passaporte, a impossibilidade de inscrição em concurso público, a não renovação de matrícula em instituições oficiais ou fiscalizadas pelo governo. O alto número de cancelamentos protocolados pelo TRE não se trata de uma particularidade sergipana.
Pelo coordenador de planejamento estratégia e gestão do TRE/SE, Marcelo Gerard, foi enaltecido os contratempos legais que o cancelamento do título de eleitor pode provocar aos contribuintes. Apesar de o valor cobrado por período de multa ser considerado baixo [R$ 3,51 por turno perdido], o coordenador chama a atenção para os problemas a serem enfrentados. "Existe esse conjunto de impedimentos, os quais podem impedir, por exemplo, que estas pessoas com restrições se inscrevam em concursos públicos; isso envolve ainda ao acesso às instituições de ensino público superior. Solucionar essas questões demanda um pagamento de multa com valor baixo se comparado aos impasses que a Justiça Eleitoral impõe", avaliou.
Marcelo Gerard também destacou a facilidade em regularizar as pendências jurídicas eleitorais: "em nosso portal existe um passo-a-passo simples de ser seguido. Em caso de dúvidas, devido às restrições impostas pelo coronavírus, orientações podem ser repassadas através dos nossos canais de atendimento ao cidadão. Com o Guia de Recolhimento da União (GRU) em mãos, o eleitor efetua o pagamento e, em até dois dias úteis, o sistema estará normalizando a situação." O último balanço apresentado pelo TRE/SE indicou que, no segundo semestre do ano passado, a menor unidade federativa do país possuía 1.610.407; desse total, Aracaju – mais significativo colégio eleitoral de Sergipe, contabiliza 404.901 eleitores ou 25% do eleitorado.
