Com a Lei Complementar nº 293, de 31 de agosto de 2017, instituindo o regime de Previdência Complementar em Sergipe e fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões do regime de previdência social, os membros do Conselho Estadual de Previdência Social discutem a possibilidade de adesão ao PrevNordeste, que passaria a administrar os planos de previdência complementar dos novos servidores públicos do estado.
Neste sentido, na tarde desta quarta-feira, durante reunião do Conselho Estadual de Previdência Social, o diretor presidente do PrevBahia, Jeremias Xavier de Moura, fez uma apresentação do Projeto de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. A reunião foi realizada no auditório da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), com a presença do secretário Rosman Pereira.
Na reunião, Jeremias falou que durante o 8º Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado na Bahia, em maio deste ano, ficou acordado que os estados, por necessidade de uma solução para a conta previdenciária, instituiriam a aposentadoria complementar para os novos servidores e criaria o PrevNordeste para administrar os recursos da contribuição previdenciária mensal tanto do servidor quanto do governo. Ressaltou que ficou acordado que a Bahia seria solidária com os estados na busca de soluções, por já ter criado o PrevBahia.
No decorrer da reunião, Jeremias apresentou as características do regime de previdência complementar, as características das regulatórias e do plano de benefícios que é apresentado como uma das soluções para a previdência complementar de Sergipe. Destacou os próximos passos a serem seguidos para implementação do regime no estado e que a aposentadoria complementar é uma medida mais econômica para os estados.
Destacou que o servidor vai poder acompanhar a formação de um capital que é dele, que é vinculado ao seu CPF, e pra cada real que ele contribuiu para o Estado, o Estado também contribuirá com um real. “Então, se analisarmos em termos de investimento, a aposentadoria complementar é um investimento em que o servidor aplica um real e ganha 100% na hora. Além de ser democrático, além de ser transparente, nos dá uma possibilidade de solvência de todo o regime de previdência pra cada estado”, frisou.
O secretário Rosman Pereira avaliou como positiva e esclarecedora a reunião e destacou a importância da adesão de Sergipe ao PrevNordeste. “Na reunião foi possível esclarecer tudo sobre a previdência complementar para todas as entidades que participaram conosco do evento, a exemplo dos representantes dos três poderes e das associações. O presidente do PrevBahia, Jeremias Xavier, foi muito contundente nas explicações tendo em vista a sua expertise no assunto”, afirmou.
A expectativa é que PrevNordeste, que administraria o sistema de aposentadoria complementar dos servidores públicos dos estados nordestinos que fizerem a adesão, seja implantado até o final deste ano. Para isso, estão sendo criadas todas as condições regulatórias, estatutárias, legislativas.
