O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), autor de uma Emenda à Constituição que torna o voto facultativo no Brasil, defendeu a proposta como instrumento de conscientização política para a sociedade brasileira. Segundo o parlamentar sergipano, a educação política passa pela reflexão do cidadão sobre a sua satisfação ou não em relação às propostas apresentadas em uma determinada campanha eleitoral.
"Se nenhuma das ideias expostas pelos candidatos convencerem os eleitores, nada mais justo do que eles optarem pelo direito de não emitir os seus respectivos votos. Votar sem a certificação de uma boa plataforma política é nomear um representante sem a devida confiabilidade", disse Mendonça.
De acordo com ele, se o voto é um direito como alguém pode ser punido, multado, por deixar de exercê-lo? "Se é obrigatório, compulsório não é um direito é um dever, portanto, os atuais termos da Constituição precisam ser alterados", acrescentou Prado.
Conforme estudos apresentados por Mendonça, a maioria dos países que ainda adota o voto obrigatório faz parte do terceiro mundo, exemplos: Peru, Paraguai, Chile, Moçambique, Venezuela, Uruguai, México, Angola, Filipinas, Costa Rica, Honduras, Argentina, Grécia, Guatemala e Brasil. Para ele, esse dado demonstra que o Brasil não está bem acompanhado na lista daqueles que persistem em transformar o direito em uma obrigatoriedade.
"Numa democracia o princípio da liberdade deve nortear as ações da cidadania. O Estado através das normas ordenadas em seu sistema jurídico deve ser garantidor das liberdades democráticas, e não um mandante autoritário que compele os cidadãos a agirem mesmo que irresolutos", argumentou Mendonça Prado.
Mendonça Prado defende voto facultativo no Brasil
