Kátia Azevedo
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Moradores da comunidade Pantanal, no bairro Inácio Barbosa, zona sul de Aracaju, interromperam por mais de três horas na manhã de ontem a ponte de acesso ao bairro São Conrado. Os manifestantes fecharam a avenida Heráclito Rollemberg usando galhos de árvore e ateando fogo no local, impedindo a passagem de veículos nos dois sentidos da via que interliga os conjuntos Orlando Dantas e Augusto Franco ao Distrito Industrial (DIA) e Centro da capital. No final da tarde o protesto foi repetido nos mesmos locais, provocando grandes engarrafamentos na região.
O protesto foi motivado por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), determinando a desocupação da área e obrigando a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a impedirem a construção de casas na comunidade.
No inicio de deste mês, o MPF/SE processou vários órgãos públicos por considerar que foram omissos à ocupação irregular de área da União às margens do Rio Poxim, onde fica a comunidade do Pantanal.
A ação civil determina que as 230 famílias que residem no Pantanal sejam removidas e embargadas construções de casas na área, que é de preservação permanente. A União e o Ibama têm um prazo de 30 dias a partir da decisão judicial para que façam a demarcação dos terrenos da marinha e do manguezal. Em seguida, a União estabelece, no prazo de 120 dias, as medidas legais para regularização das ocupações. A administração municipal tem um prazo de 15 dias para apresentar cadastro atualizado das famílias que moram à margem do Rio Poxim.
Os moradores do local, entretanto, não concordam com a desocupação. "Aqui existem famílias que moram há mais de 30 anos neste local. De uma hora para outra teremos que viver de auxílio-moradia da prefeitura. Deixaremos nossas casas para morar em galpão e isso não podemos aceitar", reage o presidente da Associação da Comunidade do Pantanal, Eduardo Jesus Menezes.
Ele conta que muitas famílias compraram imóveis na área. "A justiça deve repensar esta situação", sugere. Além do auxílio-moradia, a ação também determina que as famílias sejam cadastradas pelo município em programas habitacionais.
A justiça federal tomou a decisão ao entender ser necessário garantir a preservação da natureza e que as ocupações irregulares das margens do rio e do manguezal representam uma ameaça à recuperação do local.
Por outro lado, a ação também deixa claro ser indispensável proporcionar o direito à moradia da população através de programas habitacionais.
Desde 2001, o MPF realiza reuniões com os órgãos para cobrar medidas que solucionassem os problemas ambientais e sociais da localidade.
No ano passado, a Prefeitura de Aracaju chegou a iniciar os serviços de esgotamento sanitário na área, mas a obra foi paralisada logo no início em decorrência da presença das famílias na área e sem oferecer condições de moradia.
Os protestos interromperam o tráfego no local e os agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) foram deslocados para orientar os condutores que seguiam do DIA com destino ao bairro São Conrado. Os motoristas tiveram que retornar antes da ponte para escaparem do congestionamento.
Cerca de 40 oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros foram deslocados para a área para garantir a segurança no local.
