Gabriel Damásio
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A questão da violência policial e da violência contra os policiais voltou à tona em Sergipe com a repercussão do resultado das investigações sobre a morte do estudante David Philip Mota Santos, morto em 12 de março de 2014 durante uma abordagem de policiais militares no Conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro (Grande Aracaju). Houve divergência entre os inquéritos das polícias: enquanto a Militar indiciou um tenente da própria corporação pela prática de homicídio, o da Civil acusa o oficial pela morte e mais dois praças por terem supostamente simulado provas contra a vítima.
A principal questão que voltou ao debate está nas mortes causadas em operações da polícia, que vem aumentando ano a ano em Sergipe. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 29 pessoas foram mortas por policiais em serviço no Estado em 2013, contra 22 mortes em 2012. Por outro lado, quatro policiais militares foram assassinados durante o horário de folga, sendo dois em cada ano, não havendo nenhum registro de mortes de policiais em serviço. Não há uma estatística oficial fechada sobre os casos registrados em 2014.
Nacionalmente, o quadro é mais grave e os números são muito mais altos. De acordo com o próprio Anuário, 490 policiais tiveram mortes violentas no ano de 2013, enquanto 2.212 pessoas morreram em ações da polícia no mesmo período. Nos últimos cinco anos a soma é de 1.770 policiais vitimados, contra 11.197 mortes causadas pelas polícias brasileiras – o equivalente ao que as polícias dos Estados Unidos em 30 anos.
Em todos os casos, predomina a versão das trocas de tiros entre policiais e suspeitos, mas dois casos do ano passado ganharam muita polêmica, a ponto de forçar investigações paralelas à das corporações: o caso David e a morte do ex-detento José Aurelino Batista, em 15 de outubro, quando policiais civis invadiram a casa dele, em Poço Verde (Centro-Sul), para cumprir um mandado de prisão – e que está sendo apurada pela Polícia Federal, devido à suspeita de que o foragido teria sido executado.
Estes resultados alimentam o confronto entre grupos de defesa dos direitos humanos, apoiados por advogados, movimentos sociais e partidos de esquerda, e entidades de classe da polícia, que têm a adesão de militares, profissionais de segurança, movimentos de tendência conservadora e da grande maioria da opinião pública.
Os dois lados se mobilizam em torno de dois projetos de lei que ainda tramitam no Congresso Nacional. O primeiro é o PL 4471/12, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acaba com o Auto de Resistência (documento formal que registra os casos de mortes e lesões motivadas por resistências à prisão) e cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado, como policiais. O outro é o PLS 41/2013, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que quer aumentar em um terço as penas de prisão para crimes contra policiais e outros agentes do Estado.
Resistência – O que causa mais polêmica é o projeto que acaba com os autos de resistência, que, na prática, obriga a realização de inquéritos do Judiciário e do Ministério Público em todos os casos onde aconteçam mortes decorrentes de ações policiais. Atualmente, não há essa obrigatoriedade. Para o advogado Márlio Damasceno, da Associação dos Militares de Sergipe (Amese), os autos de resistência registrados pelos policiais já são incluídos nos processos criminais e podem ser investigados por iniciativa dos juízes. "Tudo é apurado em um processo. O juiz vai chamar todas as partes, vai ouvir a vítima, ouvir o marginal, ouvir o policial, e vai questionar se houve mesmo a resistência ou se houve algum tipo de abuso", explica.
Márlio considera "absurda" a proposta de extinção dos autos de resistência, alegando que eles ajudam a proteger os policiais e dá garantias aos profissionais nos casos em que o policial lança mão da legítima defesa ou do uso progressivo da força. "Nos tempos atuais, principalmente, os bandidos estão vindo pra cima e buscando o confronto, sem respeitar a polícia. E os policiais acabam correndo risco de morrer ou de sair desmoralizado. O auto é uma garantia que protege a vida do policial e dá condições para que ele possa trabalhar. Se acontece algum abuso ou algum erro, ele pode perfeitamente ser apurado e o policial pode responder por isso. Mas não é por causa de um abuso ou erro que precisa acabar com todos os autos de resistência, porque senão o policial vai ficar mais acuado, com medo, limitado em seu trabalho. Cria uma situação no Brasil em que o bandido tem mais direito e garantia que o policial", argumenta o advogado.
Não é o que pensam as entidades de direitos humanos e movimentos sociais, que pregam o fim dos autos de resistência. O argumento é de que boa parte destes autos entregues à Justiça acabam servindo para justificar execuções e assassinatos praticados por agentes do estado, ou mesmo encobrir simulações feitas neste sentido. Segundo os ativistas, que esta prática é muito comum nas periferias das cidades, vitimando principalmente os jovens pobres e negros. Um reflexo disso está na pesquisa Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade (IVJ 2014), feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a pedido do governo federal. Ela mostrou que, em Sergipe, um jovem negro entre 11 e 29 anos tem 4,2 mais chances de ser assassinado do que um jovem branco.
"O que temos de realidade é o contrário. Infelizmente, dados e pesquisas demonstram que o extermínio da juventude negra tem, na maioria dos casos, o envolvimento da polícia. E contra isso, só temos essa crítica construtiva a fazer. Qualquer policial, qualquer trabalhador e qualquer pessoa precisa ser valorizada e tratada dentro da legalidade, do respeito a todas as pessoas. Aquela pessoa que comete um ato infracional ou criminoso tem que pagar na medida do que prega o Estado Democrático de Direito e não a partir da barbárie, do linchamento público, e nem do extermínio da juventude negra, onde se estipula um perfil do criminoso como pobre e negro, que tem que ser banido da sociedade, dentro de uma lógica de limpeza racial", diz a ativista Lídia Anjos, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
