A fim de combater a desorganização administrativa e a dilapidação do patrimônio público, o chamado “desmonte”, no ano de eleições, o Ministério Público de Sergipe, por intermédio do seu Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Ordem Tributária – CAOpPOT e das Promotorias de Justiça com a Curadoria do Patrimônio Público, estruturou a “Operação Antidesmonte”.
A atuação das Promotorias de Justiça, com o apoio do CAOpPOT e o eventual acompanhamento do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCIA), visou assegurar a legalidade do processo de transição da gestão municipal, no Estado de Sergipe. O objetivo da Operação foi evitar a dilapidação do Patrimônio Público em prefeituras cujos gestores não conseguiram se reeleger ou fazer sucessor, diante do reconhecido fato de que, historicamente, as transições de poder nos municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades e de práticas atentatórias aos princípios da Administração Pública, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e gravames financeiros aos cofres públicos dos municípios, além da perda ou destruição do acervo documental do ente, especialmente no final dos respectivos mandatos de Prefeitos, dificultando ou inviabilizando a atividade dos novos gestores.
Para elaborar a Operação, os Promotores de Justiça que exercem a fiscalização do Patrimônio Público em Sergipe realizaram reuniões com o CAOpPOT, que culminaram numa Recomendação, expedida no bojo do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, para acompanhar a transição das gestões municipais. Além disso, somando esforços a outros órgãos e instituições que atuam no controle da Administração Pública, o Ministério Público recomendou aos Municípios sergipanos a criação de “Comissão de Transição”, compostas por membros da gestão atual e da futura gestão. A Comissão, fiscalizada pelo MPSE e pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), ocorreu no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, para assegurar a legalidade do processo de transição da gestão municipal.
A parceria com o Tribunal de Contas de Sergipe foi firmada por intermédio do Termo de Cooperação Técnica celebrado em 18 de outubro de 2016, com o objetivo de estabelecer mecanismos de cooperação técnica entre o TCE/SE e o MPSE, visando aprimorar a atuação conjunta das instituições na repressão de atos contrários à regular aplicação dos recursos públicos, pela administração pública estadual e municipal, em Sergipe (cláusula primeira do Termo).
Auditorias em 26 municípios – Até o momento, no bojo da Operação Antidesmonte, foram realizadas auditorias em 26 municípios sergipanos, com o apoio de 50 servidores do TCE/SE. Na etapa atual, estão em fase de realização auditorias nos municípios de Maruim, Santo Amaro, Nossa Senhora do Socorro e Simão Dias, Santana do São Francisco, Amparo do São Francisco, Ilha das Flores e Frei Paulo, e, nas próximas semanas, serão auditados os demais municípios alvos da Operação.
Dentre os desdobramentos da Operação Antidesmonte, está a apuração, pela Promotoria de Justiça respectiva, de irregularidades e possível cometimento de crimes contra a Administração Pública e atos de improbidade administrativa, detectados durante as auditorias realizadas pelos técnicos do TCE/SE, nas Prefeituras e/ou nas Câmaras de Vereadores visitadas.
Estes atos estão sendo apurados a partir de Procedimentos instaurados no âmbito de cada Promotoria de Justiça, e pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (DEOTAP), órgão da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE), destinados a reunir os elementos necessários à apuração da prática de crimes contra a Administração Pública e de atos de improbidade administrativa, bem assim de sua autoria.
