MP obriga PM a custear gratificações de eventos

Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br

Uma decisão recente do Ministério Público Estadual (MPE), que já vale para o policiamento do São João 2012, foi comemorada por militares ligados ao movimento Tolerância Zero, que cobram do governo estadual a definição de uma carga horária para os bombeiros e policiais militares. Desde a semana passada, os promotores públicos estão orientados a impedir que prefeituras ou entidades privadas paguem ou repassem recursos para as gratificações de serviço extra aos soldados de folga que sejam escalados para trabalhar em festas ou eventos que estejam fora do calendário oficial do Estado. Na prática, e a partir de agora, essas gratificações serão pagas exclusivamente pelo Corpo de Bombeiros e pelas polícias Civil e Militar, que têm dotações orçamentárias próprias.
A recomendação 003/2012 partiu da Coordenação Geral do MPE, ao invalidar o artigo 19 do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 4 de abril de 2007 com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), que permitia a contribuição financeira dos organizadores de eventos com o pagamento das gratificações aos policiais. O novo documento do MPE afirma que "a existência desta cláusula permitia o desvirtuamento da conduta de alguns agentes policiais que condicionavam a sua atuação nos eventos públicos mediante pagamento de quantias em dinheiro".
A nova regra diz também que o decreto 24.969/2008, que criou a Gratificação de Serviço Extraordinário (Grae), "regulamentou o sistema remuneratório dos servidores militares do Estado de Sergipe, inclusive para os serviços extraordinários em eventos festivos realizados em todo o Estado".  "O cidadão é servidor público e deve ser pago pelo Poder Público. Ao nosso ver, é absolutamente ilegal o pagamento de gratificação por pessoas ou empresas particulares. O Estado que pague, através de suas corporações, qualquer trabalho, seja ele extraordinário ou não", resumiu o promotor militar Jarbas Adelino Júnior.
A nova orientação será aplicada pelos promotores da área de Controle Externo da Polícia e pelos titulares de cada comarca do interior do Estado. "Os Membros em questão foram recomendados a adotar medidas jurídicas necessárias para revogar todo e qualquer Ajustamento de Conduta que autorize Entes Municipais ou Particulares a pagarem gratificações aos Agentes Policiais de Estado, civis ou militares, em razão da atuação, ordinária ou extraordinária, na segurança de eventos públicos ou de acesso público. O Membro do Ministério Público deve agir no sentido de coibir tal prática, seja na esfera cível ou criminal, inclusive mediante requisição ou instaurações de inquéritos e aforamento de demandas judiciais", diz um comunicado divulgado pelo MPE no último dia 8.
Na última sexta-feira, durante entrevista à TV Atalaia, o comandante-geral da PM, coronel Maurício Iunes, assegurou que o Comando vai acatar a recomendação do Ministério Público, garantindo o pagamento da Grae aos PMs escalados para o policiamento das festas juninas incluídas no planejamento prévio feito pela corporação. "Já estive com o secretário da Fazenda e o de Planejamento, então não há problema quando ao pagamento da Grae. Nós temos a garantia do pagamento integral a todos os policiais que irão realizar os festejos juninos", disse.
O coronel indicou ainda que o cumprimento da norma será facilitado por uma portaria baixada no ano passado pelo Comando da PM, que não permite a liberação de soldados para a segurança dos eventos comunicados à corporação com menos de 30 dias de antecedência. A medida é justificada pelo baixo efetivo disponível para o policiamento ostensivo de rua. "Nós seguimos um planejamento estratégico. Não é possível se realizar festas tão somente comunicando três, cinco ou 10 dias antes à Polícia Militar. Os grandes eventos já estavam no Planejamento estratégico, como em anos anteriores", disse Iunes, avisando que eventos de pequeno porte que não foram comunicados à PM – ou forem informados no mesmo dia – podem até ser cancelados pelo Ministério Público, em caso de fiscalização.
Na avaliação das Associações Militares Unidas, a medida é benéfica, pois impede a escala de policiais de folga para os eventos não promovidos pelo Estado, além da prática dos organizadores de oferecerem gratificações por conta própria, baseadas em até 70% da Grae. No entanto, há o receio de que a segurança dos eventos seja de fato comprometida. O deputado estadual Samuel Barreto (PSL) manifestou essa preocupação em pronunciamento recente na Assembleia Legislativa, citando o exemplo dos shows de rua chamados de "arrastões". Segundo o parlamentar, o Estado realizará 17 eventos deste tipo no interior. "Esses 17 eventos ou serão cancelados por motivo de segurança, ou esses eventos terão apenas uma viatura e dois soldados para dar segurança a população", alertou o deputado.