O Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação Civil por Ato de Improbidade Administrava contra o ex-deputado estadual e atualmente deputado federal, João Daniel. De acordo com o MP, um Inquérito Civil apurou supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos provenientes de subvenções sociais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – Alese pelos gestores da Casa Legislativa, deputados estaduais, responsáveis pela indicação da mencionada verba, e pelos dirigentes de associações e entidades ligadas ao Terceiro Setor.
Além do deputado, outras oito pessoas estão envolvidas e também responderão por improbidade administrativa, são elas: a presidente da Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe, Rita Henrique Santos; o presidente do Centro Comunitário de Formação em Agropecuária Dom José Brandão de Castro – CFAC, Cícero José De Carvalho; o sócio da Empresa BHS Serviços e Promoções de Eventos Ltda., Wacil Leandro de Morais Júnior; o servidor público, Augusto César Melo de Souza; a empresária Luciana Brito dos Santos Melo; o empresário Cristiano da Silva Souza; o técnico em agropecuária, Rogério Silva Santos; e Francileide Maria da Silva.
O MP requer a indisponibilidade dos bens, contas bancárias e aplicações financeiras dos acusados, no montante que assegure o ressarcimento integral do dano de R$ 1,5 milhão, distribuído indevidamente de encontro à legislação vigente.
Os promotores de Justiça que ajuizaram a Ação, Henrique Ribeiro Cardoso, Bruno Melo Moura, Jarbas Adelino Santos Júnior, Maria Helena M. Sanches Lisboa e Antônio Fernandes da Silva Júnior integram o Grupo de Combate à Improbidade Administrativa – GCIA. O Grupo foi criado pelo procurador-geral de Justiça, a fim de atuar diretamente no combate à corrupção e impunidade no setor público, atuando em conjunto com os Promotores de Justiça do Estado.
"O Ministério Público Estadual, paralelamente, instaurou 20 Inquéritos Civis e apurou em procedimentos próprios a regularidade dos repasses às entidades privadas e o efetivo funcionamento de diversas associações integrantes do Terceiro Setor, assim como procedeu com a colheita de prova oral, realizou diligências, requisitou novos documentos e realizou novas quebras de sigilos bancários", destacaram os promotores de Justiça na Ação.
