No início do mês de abril do corrente ano, foi concluído o relatório de inspeção do Município de Aracaju/SE, pelos técnicos do TCE/SE, com o seu consequente encaminhamento ao Ministério Público. De início, foram detectadas possíveis ausências de servidores durante o expediente de trabalho; indícios de irregularidades na fiscalização de contratos com empresas de prestação de serviços terceirizados (controle de frequência), capazes de gerar dano ao erário, em tese, ou em contratos de prestação de serviços terceirizados; indícios de servidores “fantasmas”, sem prejuízo do pagamento de salários, dentre outros.
Ato contínuo, já foi determinada, pelos Promotores de Justiça do Patrimônio Público da Capital, a instauração de mais 08 (oito) inquéritos civis, visando aprofundar as investigações, cujas irregularidades se encontravam, principalmente, na Fundação Municipal de Formação para o Trabalho – FUNDAT; Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social – SEMFAS; Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFAZ; Secretaria Municipal da Comunicação Social de Aracaju – SECOM; Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLOG; entre outros.
“Essas ações buscam tornar mais rígido o controle dos gastos públicos, pelos gestores municipais, principalmente no final dos mandatos eletivos. Nessa nova fase da operação Antidesmonte, serão colhidos depoimentos e requisitados novos documentos, com a celeridade que o caso requer, em busca de punir os responsáveis por eventuais práticas danosas ao patrimônio público. Também estamos trabalhando em todos os Municípios do interior do Estado para tornar cada vez mais efetivas as ações no combate à corrupção”, pontuou o Promotor de Justiça Jarbas Adelino, diretor do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Ordem Tributária – CAOpPOT.
