Milton Alves Júnior
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A Prefeitura de Aracaju segue sem remover as placas indicativas para faixa exclusiva de ônibus, mesmo três dias após a promotora de Justiça da Relevância Pública Mônica Hardman ter impetrado ação judicial pedindo a remoção. O pedido foi feito na manhã da última terça-feira, 27, mas até o início da noite de ontem a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) não havia sido notificada da medida judicial conforme garantiu ao Jornal do Dia. Essa não foi a primeira vez que o Ministério Público Estadual (MPE) aciona a gestão municipal para que retire das ruas e avenidas as placas instaladas ao lado das faixas azuis.
A primeira ação foi ajuizada no dia 14 de abril deste ano quando o órgão decidiu por instaurar um inquérito civil a fim de investigar supostos problemas causados pela implantação do Sistema de Transporte BRT (Bus Rapid Transport) na capital sergipana. Desta vez, a promotora declarou que a administração municipal não respeitou as primeiras orientações e por este motivo optou por uma Ação Civil Pública (ACP). Segundo Mônica Hardman, a prefeitura diz não estar emitindo multas para os condutores que utilizam as faixas, mas a presença das placas permanece causando dúvidas aos motoristas e motociclistas.
Por meio de nota pública o MPE disse entender que depois do projeto pronto será necessário manter a pista para ônibus, mas o projeto ainda está em fase de licitação, e a implantação requer tempo. Enquanto isso, o trânsito está caótico e confuso. Na Ação, o órgão de fiscalização requer que o Judiciário determine a imediata retirada das placas, até que o projeto de implantação do BRT seja executado por inteiro. Até lá as placas deverão ser retiradas para que os motoristas tenham segurança de que poderão trafegar livremente pela via em questão.
Na tarde e início da noite de ontem o Jornal do Dia buscou a direção da SMTT para saber se a notificação já havia sido protocolada e qual seria a previsão de remoção de todas as placas instaladas há mais de cinco meses. Flávio Lima, da assessoria de comunicação da superintendência, disse que a Prefeitura de Aracaju só deve se manifestar quanto ao assunto quando o documento for apresentado. "Até o momento a decisão não chegou até a SMTT e por este motivo vamos continuar sem se manifestar sobre este assunto", afirmou.
