MPE tenta apressar licitação do transporte
Publicado em 06 de junho de 2013
Por Jornal Do Dia
Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br
A falta de uma definição de prazos envolvendo a preparação da concorrência para a concessão da prestação de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros dos municípios de Aracaju e região metropolitana fez com que o Ministério Público de Sergipe ingressasse com uma Ação Civil Pública convocando o governo e prefeituras a realizarem audiências de conciliação visando a regularização do transporte na região metropolitana.
No entendimento do Ministério Público, o Estado e as superintendências de trânsito locais precisam fazer um debate conjunto com o objetivo de atenderem as demandas da população relativas ao modelo de concessão do processo licitatório para seleção de empresas que operem o sistema.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público destaca a necessidade de realização de audiência pública de conciliação envolvendo o Governo do Estado, a Prefeitura de Aracaju e gestores municipais da região da Grande Aracaju, entendendo que o executivo municipal possui atribuição de licitar o transporte nos seus limites territoriais e sendo competência do estado a concessão de linhas dos transportes intermunicipais, a exemplo das que interligam a Grande Aracaju
A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), ainda não tem uma definição sobre o início do processo licitatório para que novas empresas comecem a operação do sistema. A SMTT da capital informou que está dependendo do processo jurídico envolvendo as demais cidades da região metropolitana. "Não adianta nada fazer a licitação se os outros municípios não podem fazer o mesmo processo", justifica o coordenador de comunicação da SMTT de Aracaju, Flávio Vasconcelos.
Em nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), informou que está aberta para participar de audiência de conciliação, como já vem fazendo, a exemplo de reuniões com a SMTT, prefeituras, cooperados, usuários a fim de prestar um serviço de transporte de melhor qualidade para população.
"Quanto ao Transporte Público Intermunicipal já foram realizadas algumas ações por esta secretaria, como Concessão no aumento na capacidade de assentos de 28 para 32, redução de taxa de embarque no Terminal Luiz Garcia para R$ 0,50. Também está sendo realizada de forma participativa revisão de itinerários, linhas e rotas para atender mais usuários", diz a nota.
Ainda de acordo com a direção da Sedurb, a cidade de Itaporanga já foi beneficiada com estas medidas. O órgão cita ainda que também já foram realizadas diversas visitas aos Municípios do Estado a fim de se elaborar um diagnóstico dos demais terminais, e em consequência disso foi preparado o Projeto de Reforma e Construção de Terminais Rodoviários, prevendo obras em 22 municípios. "Sem contar que o Governo do Estado, por meio da Sedurb, inaugurou no último dia 21 de março a reforma do Terminal Rodoviário do Município de Boquim. São inúmeras ações, todas de forma participativa, buscando melhor atender a população sergipana com transporte público de qualidade", cita o texto.