Por enquanto, o trânsito continua sendo desviado na Avenida Mar
MPE vai sugerir análise da Defesa Civil na Beira Mar
Publicado em 15 de junho de 2013
Por Jornal Do Dia
A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Aracaju do Ministério Público Estadual (MPE) deve apresentar nos próximos dias uma manifestação formal sobre a Ação Civil Publica (ACP) da 3ª Vara Cível de Aracaju, que pediu vistas do processo envolvendo a interdição do trecho da avenida Beira Mar, no bairro 13 de Julho.
Nesta nova ação, estão sendo analisadas solicitações feitas pela prefeitura e pelo governo durante última audiência com a juíza Simone Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju. Na ocasião, foram discutidas condicionalidades para possível liberação ou continuidade da interdição da Beira Mar.
O executivo municipal requer que a justiça determine à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) a realização do licenciamento ambiental concomitantemente a realização dos estudos exigidos pela legislação em vigor, ou supra a omissão autorizando o início das obras. A prefeitura também solicita na ação que a justiça intime a Adema a manifestar seu entendimento a respeito da existência ou não de urgência e emergência da obra.
A Adema, por sua vez, alega que não é seu papel fazer isso e nem avaliar se é emergência ou urgência a execução da obra. Quanto ao licenciamento simultâneo com os estudos de impacto ambiental, a Adema considera ser impossível em razão da raiz constitucional do assunto.
Uma das propostas é que a Defesa Civil seja convocada pela justiça para que seja produzido um laudo técnico que possa trazer uma avaliação precisa sobre os reais riscos do trecho da Beira Mar entre a avenida Anísio Azevedo e o Iate Clube que está interditado desde o dia 04 de maio deste ano.
Defesa Civil – Segundo informações da promotoria, O MPE deverá formalizar o pedido junto à 3ª Vara Cível de Aracaju na próxima segunda-feira, 17. No dia 06 de junho, a juíza Simone Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, decidiu manter a interdição de trecho da avenida Beira Mar, na Praia 13 de Julho, depois de uma tentativa de resolver o impasse entre a Prefeitura de Aracaju e a Adema sobre a liberação de licenciamento para realização de obras de contenção do mar no local.
Diante do impasse entre representantes dos dois órgãos, a magistrada decidiu manter a liminar anterior que acatou solicitação do Ministério Público Estadual, determinando que a Prefeitura de Aracaju adote medidas para coibir o avanço da erosão naquele trecho da Beira Mar.
Uma das questões polêmicas é a determinação da interdição sem um prazo definido para iniciar as obras no local, que só devem começar após licenciamento ambiental, condição determinada pela Adema que vem alertando sobre os impactos da construção de uma mureta no local. A Adema também defende o laudo técnico da Defesa Civil atestando a existência de riscos no local.
Ainda na avaliação da Adema, apenas o estudo de engenharia fornecido pela Empresa Municipal de Urbanização e Obras (Emurb) não assegura que a natureza não será prejudicada. Enquanto órgão licenciador, a Adema alega que só pode conceder a licença após a realização de estudos ambientais.
O projeto de contenção apresentado pela prefeitura foi realizado com seis meses de estudos. A obra, avaliada em torno de R$ 5 milhões, inclui a intervenção no leito do rio Poxim a partir da construção de um muro aderente com extensão de 643 metros, com volume de aterro de quase 24 metros cúbicos e seis espigões, dois dos quais estarão fincados no rio Sergipe, que terão a função de acelerar o processo de sedimentação. O executivo municipal também já concluiu o projeto Defesa Litorânea da 13 de Julho de Aracaju, de autoria do engenheiro civil Armando Brito.
O MPE analisa agora os autos do processo com base nos documentos apresentados pela Emurb e requerimentos feitos à juíza Simone Oliveira durante a última audiência que discutiu o assunto. A promotoria não descarta a possibilidade de solicitar da Defesa Civil laudo técnico para que possa trazer uma avaliação precisa sobre os reais riscos da pista.