Milton Alves Júnior
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A principal promessa de campanha da coligação ‘Aracaju Não Pode Esperar’, liderada pelo prefeito João Alves Filho (DEM), no ano de 2012, agora está na mira do Ministério Público Estadual (MPE). Por apresentar supostas irregularidades na implantação do Sistema de Transporte Bus Rapid Transport (BRT), a Promotoria de Justiça de Fiscalização dos Serviços de Relevância Pública, em conjunto com o GCIA – Grupo de Combate à Improbidade Administrativa, decidiu instaurar um Inquérito Civil para investigar a Prefeitura de Aracaju no que se refere a todos os gastos e projetos destinados à mobilidade urbana promovida pela atual gestão da capital sergipana.
Para detalhar a ação fiscalizatória, a promotora de justiça Mônica Hardman promoveu na manhã de ontem uma entrevista coletiva na sede do Ministério Público e esclareceu de onde, e como partiu a decisão em deflagrar o Inquérito Civil. Conforme destacado por Hardman, populares buscaram a ouvidoria do MPE a fim de denunciar os transtornos que estão sendo seriamente causados no trânsito da Capital em virtude da implantação de faixas exclusivas para ônibus, bem como outros contratempos, oriundos do Sistema de Transporte BRT. Parte das queixas partiram de categorias como taxistas, condutores de transporte escolar, motociclistas e profissionais que trabalham com transporte de produtos. Entre eles: Correios e distribuidores de bebidas e alimentos.
A partir da próxima semana os gestores da prefeitura, em especial aqueles que atuam na administração da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), serão convocados para ficarem inteirados das denúncias, do conteúdo judicial, e, caso assim desejem, apresentar a respectiva defesa. Apesar de a Promotoria de Justiça de Fiscalização dos Serviços de Relevância Pública ter anunciado a instauração da ação com frequência desde a última quinta-feira, 13, até o início da noite de ontem o prefeito João Alves não concedeu entrevista quanto à investigação do BRT. Segundo consta no próprio portal de notícias do MPE, já no próximo dia 04 de maio, a partir das 9h, será realizada uma audiência pública para instruir o Inquérito Civil instaurado.
"Requeremos os documentos técnicos sobre o Sistema BRT e sobre as faixas exclusivas para ônibus, oportunizando a Prefeitura de Aracaju e a SMTT a prestarem esclarecimentos e a produzirem provas que entenderem pertinentes, acerca dessa questão de relevante interesse público", informou a promotora. Na planta da obra o governo municipal está prevista a implantação de um ‘novo modelo de cruzamento’, na qual serão implantados semáforos inteligentes. Assim como já ocorreu em outras vias expressas da capital sergipana, a prefeitura também vai implantar faixas azuis exclusivas para ônibus nos entornos da obra em andamento na tradicional rotatória do caju – que dá acesso ao bairro Coroa do Meio.
