O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Municipal de Educação de Gararu (SE) que adote providências imediatas para assegurar infraestrutura adequada às turmas do ensino integral de alunos da Escola Municipal Maria Salvelina de Lima, localizada no povoado São Mateus, inseridas no Programa Escola em Tempo Integral. Atualmente, as aulas estão sendo realizadas em salas alugadas próximas à unidade escolar, sem as condições adequadas de conforto e segurança.
A recomendação, expedida pela procuradora da República Martha Figueiredo, foi emitida após procedimento instaurado para apurar denúncia sobre a ausência de estrutura física adequada para os alunos do ensino integral da unidade escolar. O inquérito constatou que, embora a escola esteja habilitada para o Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e financiando com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a oferta da jornada ampliada ocorre em instalações improvisadas, distantes do padrão de qualidade exigido pela legislação educacional.
MPF cobra adequações em salas do ensino em tempo integral financiado pelo FNDE em Gararu (SE)
