O MPF ajuizou nesta segunda-feira (10) ação criminal contra os três policiais rodoviários federais que participaram da abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos. Os fatos ocorreram em 25 de maio, no município de Umbaúba, em Sergipe.
A denúncia foi ajuizada na 7ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, responsável pela jurisdição de Umbaúba. No documento, o MPF pede que o juiz, após analisar o recebimento da denúncia, determine que o processo tramite sem sigilo. Com a decisão judicial, o MPF divulgará outras informações sobre o caso.
Perícia – O relatório final desenvolvido por peritos da Polícia Federal identificou que Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu asfixiado depois de ser submetido a 11 minutos e 27 segundos exposto a gases tóxicos, e impedido de sair do compartimento interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal.
O assassinato ocorreu no dia 25 de maio deste ano no município sergipano de Umbaúba. Aa abordagem foi protagonizada pelos policiais rodoviários federais William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento, os quais foram indiciados pela própria Polícia Federal pela prática de homicídio qualificado e abuso de autoridade. O relatório foi divulgado pela TV Globo.
A deliberação pelo indiciamento foi apresentada no dia 26 de setembro, depois de pontuais 123 dias de investigação. Pelo relatório foi confirmado que Genivaldo teve as mãos e pernas amarradas antes de ser posicionado na parte traseira da viatura; após essa ação, um dos agentes acionou uma bomba de gás lacrimogênio e arremessou no interior da própria viatura PRF, enquanto outro policial segurava a tampa da mala, minimizando qualquer possibilidade de a vítima conseguir sair da câmara de gás improvisada. Paralelo à cobrança popular, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Federal (MPF), Senado Federal, Câmara Federal, e corporações internacionais, a exemplo da Organização das Nações Unidas (ONU), também exigiam investigação breve e punitiva.
No momento da abordagem – inicialmente realizada pelo fato de Genivaldo conduzir uma motocicleta sem o uso de capacete -, familiares se aproximaram dos policiais e informaram que a vítima era usuária de medicamento controlado por sofrer de problemas mentais. Laudos médicos confirmaram a alegação dos familiares, bem como no momento da abordagem Genivaldo portava uma cartela do referido medicamento no bolso. Em junho, peritos do Instituto Médico Legal (IML), já apontavam asfixia e insuficiência respiratória como causas da morte. Durante as investigações sobre a morte, os peritos atestaram que a concentração de monóxido de carbono foi pequena. Já a de ácido sulfídrico foi bem maior, e pode ter causado convulsões e incapacidade de respirar.
Defesa – Contratado para defender os três agentes da Polícia Rodoviária Federal, o advogado Glover Castro, informou que: “não há o dolo direto, a vontade de matar. De forma alguma, aquele resultado foi previsto por eles. Esse processo vai definir a culpa, na medida da culpabilidade de cada um. Eles não estão se afastando da responsabilidade deles, tampouco estão se isentando.”
Esse argumento recebeu um contraponto apresentado pelo advogado da família de Genivaldo, Ivis Melo de Souza. Na análise feita pela acusação, as imagens e relatórios da PRF e IML deixaram ainda mais transparente a ação de tortura sofrida pela vítima. Ivis Melo destacou ainda que em momento algum houve resistência por parte de Genivaldo.
“A perícia demonstrou que Genivaldo em nenhum momento esboçou qualquer tipo de reação, então ficou claro que houve uma violência desproporcional e uma violência injusta por parte dos prfs. Mesmo com as mãos na cabeça, os agentes dispararam spray de pimenta pelo menos cinco vezes. Mesmo depois de tudo isso, de toda essa atrocidade e morte do Genivaldo de Jesus, a PRF ainda foi capaz de direcionar para a família da vítima quatro multas”, revelou. Juntas, estas punições de trânsito acumulam R$ 1.800: “que eles tenham empatia, sensibilidade, humanidade para que retirem essa multa.” A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal informou que instaurou um processo administrativo para suspender as multas.
