Milton Alves Júnior
Os agentes William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento, indiciados pela própria Polícia Federal pela prática de homicídio qualificado e abuso de autoridade contra Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, serão submetidos à júri popular. Ao menos este é o desejo deliberado pelo colegiado do Ministério Público Federal em Sergipe.
Esta manifestação jurídica foi apresentada ontem (12), pelo órgão federal de fiscalização, o qual requer que outras punições sejam aplicadas. No requerimento apresentado, o MPF pleiteia que, em caso de condenação, seja determinada a perda dos cargos públicos dos agentes, bem como a Justiça Federal fixe uma indenização de reparação por danos morais aos familiares.
O caso – No momento da abordagem ocorrida no dia 25 de maio deste ano – inicialmente realizada pelo fato de Genivaldo conduzir uma motocicleta sem o uso de capacete -, familiares se aproximaram dos policiais e informaram que a vítima era usuária de medicamento controlado por sofrer de problemas mentais. Laudos médicos confirmaram a alegação dos familiares, bem como no momento da abordagem Genivaldo portava uma cartela do referido medicamento no bolso.
Em junho, peritos do Instituto Médico Legal (IML) já apontavam asfixia e insuficiência respiratória como causas da morte. Durante as investigações sobre a morte, os peritos da Polícia Federal atestaram que a concentração de monóxido de carbono foi pequena, enquanto o ácido sulfídrico foi maior, responsável por causar convulsões e incapacidade de respirar.
Conforme presente nos autos, antes de perder a vida, o sergipano – natural do município de Umbaúba, local onde ocorreu o episódio -, a vítima foi agredida física e psicologicamente, e teve as mãos e pernas amarradas antes de ser posicionado na parte traseira da viatura. Toda a cena foi registrada por familiares e demais moradores do município.
Após essa ação, um dos agentes acionou uma bomba de gás lacrimogênio e arremessou no próprio carro da PRF, enquanto outro agente público segurava a tampa da mala, minimizando qualquer possibilidade de a vítima conseguir sair da câmara de gás improvisada. Paralelo à contínua cobrança popular, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Federal (MPF), Senado Federal, Câmara Federal, entidades sociais, e corporações internacionais, a exemplo da Organização das Nações Unidas (ONU), seguem acompanhando a elucidação desta ocorrência
Isentos – Vale lembrar que o boletim operacional foi assinado por cinco policiais: Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas, Clenilson José dos Santos e Adeilton dos Santos Nunes.
Os dois últimos, conforme já destacado pela superintendência Nacional da Polícia Federal, bem como pela própria Polícia Rodoviária Federal (PRF), estavam na base da corporação e não possuem quaisquer envolvimentos, seja ela direta ou indireta, na operação fatal. Até o início da noite de ontem a Justiça Federal não havia se manifestado sobre o pedido protocolado pelo MPF em Sergipe.
