O prefeito Edvaldo Nogueira esteve, na manhã desta terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Aracaju. Recebido pela vereadores, o gestor tratou dos 14 projetos de lei enviados ao parlamento municipal que tratam de diversos temas de interesse da sociedade aracajuana. Entre as proposituras estão a redução das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de até R$ 400 mil e terrenos; a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; a concessão de incentivos fiscais a empresas de base tecnológica e inovação e o desmembramento da secretaria da Indústria, Comércio e Turismo.
Ao entregar as proposituras, Edvaldo considerou o projeto 27/2022, que estabelece critérios para apuração do valor venal dos imóveis para a base de cálculo do lançamento do IPTU, “o mais importante”. “É um projeto que propõe a diminuição da alíquota do imposto, principalmente em imóveis com valor venal de até R$ 399 mil. Neste sentido, as alíquotas que hoje chegam a 0,80% para todos os imóveis, passarão a ter variações entre 0,50% até 0,75%, a depender do valor do imóvel. Essa diminuição será muito importante para a população, especialmente as que possuem imóveis neste valor”, ressaltou o prefeito, acrescentando que, para o estabelecimento dos critérios, “foram realizados diversos estudos que nos permitiram chegar a esta importante mudança”, frisou.
Ainda sobre o PL que trata do IPTU, o gestor da capital informou que “a segunda alteração importante do projeto se refere às alíquotas dos terrenos”. “Nós também reduzimos essas alíquotas com o objetivo de facilitar a venda dessas áreas pelos seus proprietários, contribuindo, assim, para a movimentação econômica da cidade”, detalhou o prefeito, completando que o projeto “inclui, ainda as questões jurídicas do IPTU, desjudicializando o imposto da nossa cidade”. “É um fato importante porque, a partir deste projeto, estabelecemos a legalidade e isso será fundamental para o presente e futuro da nossa cidade”, afirmou.
Prefeito quer reduzir IPTU de imóveis mais baratos
