O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nesta segunda-feira (18) parecer favorável à manutenção da condenação do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, no processo relacionado ao caso do Matadouro Municipal. O documento, assinado pela procuradora Maria Soares Camelo Cordioli e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), defende a rejeição dos recursos apresentados pelos investigados e a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), que reconheceu a prática de improbidade administrativa.
Segundo o entendimento do MPF, a condenação deve ser mantida integralmente. Caso a decisão seja confirmada nas instâncias superiores, Valmir poderá perder os direitos políticos, ficando impedido de disputar as eleições de 2026. O caso envolve supostos desvios de aproximadamente R$ 8 milhões referentes às taxas cobradas pelo abate de animais no matadouro municipal de Itabaiana. Conforme apontou a investigação do Ministério Público de Sergipe (MPSE), parte dos valores arrecadados não teria sido repassada aos cofres públicos.
A condenação mais recente ocorreu em 2025, por decisão unânime da 1ª Câmara Cível do TJ de Sergipe. Durante a tramitação do processo, chegou a ser discutida a possibilidade de um acordo de não persecução cível, condicionado ao ressarcimento dos valores apontados como prejuízo ao município, o que, segundo o Ministério Público, não foi efetivado pelos réus.
Em novembro de 2024, o ex-prefeito de Itabaiana havia firmado um acordo com o MPE, mas a Justiça de Sergipe decidiu não homologar um mês depois. Além disso, o próprio Ministério Público Estadual apresentou recurso, que foi aceito e o ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa, que previa a perda dos direitos políticos por quatro anos.
Já em janeiro deste ano, uma decisão do ministro Luis Felipe Salomão do STJ concedeu um efeito suspensivo àquela condenação por improbidade administrativa. Assim, ele havia recuperado os direitos políticos.
Há cerca de um mês, Valmir oficializou a renúncia ao cargo de prefeito de Itabaiana para concorrer ao governo de Sergipe nas eleições de outubro deste ano.
