Milton Alves Júnior
miltonalvesjunior@jornaldodiase.com.br
O Ministério Público Federal ajuizou na manhã de ontem uma ação contra o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Conforme os autos, o órgão de investigação solicita junto à Justiça Federal que conceda liminar obrigando a direção geral da SES e da FHS a repassar em até 15 dias dados completos quanto a todas as movimentações financeiras envolvendo a saúde pública nos últimos 15 meses. A meta do Ministério Público é saber para onde foi o dinheiro; quanto foi gasto; quem autorizou o pagamento; e porque essas verbas foram autorizadas. O órgão iniciou a pressão contra o Estado e espera conquistar êxito nessa operação ‘Pente Fino’.
Durante entrevista coletiva promovida na tarde de ontem na sede do MPF, em Aracaju, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão e da Cidadã, Ramiro Rockenbach, enalteceu a importância e necessidade em transparecer de forma leal para os sergipanos quanto a estes investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com Rockenbach, há mais de três meses o órgão federal tenta conquistar estas informações ‘amigavelmente’ através do portal da transparência, mas não conquista êxito. Outro pedido oficial foi feito junto às direções administrativas, mas o procurado alega que este pleito também não foi atendido. Essa demora em apresentar o dossiê gerou insatisfação e culminou na ação.
"É inadmissível que gastos públicos permaneçam gerando tanto questionamento sobre o seu paradeiro e como ele foi investido na saúde pública. Pedimos um relatório geral – tipo extrato desde o início do ano passado, mas infelizmente essa documentação não nos foi apresentada. Sendo assim, por entender que não existe transparência nesses gastos públicos, decidimos encaminhar esse processo para a Justiça Federal para que possamos, finalmente, ter acesso e promover algumas análises", informou. Diante do pedido de urgência enaltecido pelo MPF, a perspectiva é que até a próxima quarta-feira, 10, a resposta da JF seja devidamente apresentada.
No dia 30 de janeiro deste ano foi assinado acordo judicial entre o MPF e a Secretaria de Estado da Saúde pela renovação do contrato entre a SES e a FHS por mais um ano, desde que as contas da saúde fossem abertas. O objetivo era formar um grupo de trabalho com a participação do Estado, da FHS, de representantes dos trabalhadores da saúde e do Ministério Público, para, dentre outros assuntos, serem apresentadas propostas sobre os principais problemas, nas ações e serviços de saúde, em Sergipe, que atingem a população, os profissionais e a gestão. O procurador lamentou que o Estado de Sergipe, por ser a menor unidade federativa do país, não esteja dando exemplo para a nação.
"É triste saber que temos de tudo para ser apontado nacionalmente como exemplo de transparência nesses investimentos, mas o que percebemos é uma verdadeira falta de respeito com acordos legais feitos perante a justiça. Estamos trabalhando para mudar esse cenário, basta apenas receber uma resposta positiva por parte da Justiça Federal", destacou Ramiro Rockenbach. Durante a coletiva estiveram presentes representantes de oito categorias, entre elas, o Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa).
Para o presidente Augusto Couto, o apoio dos trabalhadores pode resultar em benefícios coletivos para os sergipanos. "Durante todo o período de estudos sobre essa ação os sindicatos estiveram presentes e dispostos a colaborar com as atividades realizadas com tanto profissionalismo por parte do MPF. Juntos podemos sim mudar essa situação caótica, a começar com a valorização dos servidores, melhores condições de trabalho, e maior assistência de saúde para os pacientes. No que depender de nós do Sintasa, vamos mudar pra melhor a saúde pública", afirmou.
O MPF requereu que todas as informações sejam prestadas a partir da decisão judicial e que seja aplicada multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento do prazo. Uma nova audiência está marcada para ocorrer no dia 13 de julho na sede da Justiça Federal, também em Aracaju. Serão convocados para o encontro gestores da SES, FHS, membros juristas do MPF, além de representantes da JF.
