MPF volta a cobrar uso de câmeras por policiais rodoviários em Sergipe

Milton Alves Júnior

Até o dia 08 de julho deste ano, todos os agentes da Polícia Rodoviária Federal que atuam em policiamento ostensivo, patrulhamento rodoviário e cumprimento de medidas judiciais, devem portar acoplado à respectiva farda, uma câmera de monitoramento. Ao menos é este o desejo novamente apresentado pelo Ministério Público Federal, junto à Justiça Federal. Essa é a segunda vez que o órgão federal de fiscalização provoca o poder judiciário para que atenda ao apelo; a primeira ação aconteceu no dia 29 de julho do ano passado. O debate sobre esta instalação começou após a morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em 25 de maio, no município sergipano de Umbaúba, durante abordagem realizada pelos policiais: William Noia, Kleber Freitas e Paulo Rodolpho.
Naquela ocasião a Polícia Rodoviária Federal divulgou uma nota à imprensa em que afirmava que a vítima fatal havia resistido ativamente à ação da equipe, assim como gerado risco à vida dos servidores federais. A nota seguia afirmando que em razão da sua agressividade, foram empregadas técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção. Horas após o compartilhamento deste conteúdo, a corporação voltou a ser criticada pela tentativa de minimizar a gravidade da ocorrência. Menos de uma semana após, um novo comunicado – desta vez reconhecendo o erro, e buscando respostas para a irregularidade operacional -, foi publicado pela Diretoria Geral da PRF, em Brasília.
A mudança de postura somente se tornou realidade depois que vídeos feitos por populares ajudou a impulsionar a repercussão internacional que o caso ganhou. Na primeira semana de junho o coordenador-geral de Comunicação Institucional da Polícia Rodoviária Federal disse que a instituição não compactua com a forma de abordagem a Genivaldo de Jesus, bem como que os procedimentos vistos durante a ação não estão de acordo com as diretrizes da instituição. Por esse motivo, a partir daquela circunstância a PRF estaria avaliando seus procedimentos de formação, de aperfeiçoamento e operacionais para ajustar o que fosse necessário. Para o MPF, a instalação de câmeras se trata de uma medida fundamental.
Antes de oficializar o pedido à Justiça Federal, procuradores federais enviaram ofícios às secretarias de Segurança Pública dos 26 estados, além do Distrito Federal, requisitando informações sobre uso de câmeras de vídeo corporais. Na concepção do procurador da República Flávio Matias: “ficou evidenciado que a primeira nota oficial da PRF divulgada em 25 de maio de 2022 estava completamente divorciada da realidade dos fatos.” O desejo de implantação destes equipamentos ganhou força depois que o Ministério Público teve posse de um estudo realizado nos últimos anos no estado de Santa Catarina. Segundo a Polícia Civil, as câmeras de vídeo corporais reduziram o uso da força pela polícia em até 61,2% das abordagens, além de aprimorarem a precisão dos relatórios operacionais.

Tempo limite – A nova recomendação estabelece que a PRF tem prazo de 30 dias para designar grupo de trabalho (GT) ou similar para realizar estudos e elaborar termo de referência para implementação das câmeras de uso corporal para uso do efetivo de policiais rodoviários federais. Os trabalhos devem ser concluídos em até 90 dias e o uso das câmeras deve ser implantado em no máximo 180 dias.