Milton Alves Júnior
Denominada Operação Compensações, a Superintendência da Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão contra suspeitos de compor organização criminosa especializada em aplicar compensações tributárias indevidas em nome de municípios de Sergipe e de outros Estados que somam mais de R$ 155 milhões em prejuízos à União. Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública foi confirmado que a operação foi deflagrada em conjunto com profissionais da Receita Federal do Brasil; as medidas judiciais têm como objetivo reunir elementos para instruir investigação.
As investigações indicam que os suspeitos teriam oferecido serviços de consultoria tributária a municípios e entidades da administração pública municipal. A atuação envolveria o uso de créditos supostamente vinculados a períodos anteriores para reduzir ou extinguir débitos previdenciários por meio de declarações de compensação apresentadas à Receita Federal. Parte dos valores investigados corresponde a contribuições previdenciárias descontadas da remuneração de servidores municipais. Os estudos indicam ainda que esses descontos não foram repassados à Previdência Social.
Sobre o processo de investigação, a Polícia Federal e a Receita Federal informaram que o monitoramento em torno deste movimento se fez necessário após os órgãos de fiscalização terem identificado indícios de irregularidades em declarações apresentadas em nome de um município sergipano. A análise foi posteriormente ampliada para outros municípios do estado e de Alagoas que apresentavam características semelhantes. Como se trata de compensações indevidas, os municípios poderão ter de recolher os valores devidos, com os acréscimos previstos em lei.
Caso a população possua informações capazes de colaborar com as investigações, denúncias anônimas podem ser compartilhadas diretamente na plataforma da PF, além do Comunica PF. Também é possível fazer comunicações de crimes pessoalmente às Superintendências, às Delegacias ou à Corregedoria-Geral da PF, utilizando os contatos disponibilizados no seguinte caminho dentro da internet da Polícia Federal: “Canais de Atendimento -> Unidades -> Superintendências e Delegacias”. Caso a Operação Código Fonte seja elucidada e/ou haja desdobramentos, a PF confirmou que tornará público por intermédio de nota oficial.
