Uma investigação realizada por peritos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) constatou que ao menos 39 escolas, localizadas no interior sergipano, enfrentam graves problemas estruturais. Estas intercorrências resultam na falta de abastecimento de água e funcionamento adequado do serviço de saneamanto básico. É de conhecimento do Governo de Sergipe que este conjunto de irregularidades no sistema tem prejudicado mais de 6.000 pessoas – entre estudantes e profissionais da educação, há mais de dois anos em 13 municípios do interior.
Em comunicado oficial compartilhado junto ao JORNAL DO DIA, foi destacado pelo MP que as inspeções ocorreram entre os dias 2 e 6 de junho, dentro do projeto nacional ‘Sede de Aprender’, que visa garantir acesso à água potável, saneamento básico e condições adequadas de ensino. Entre as principais irregularidades estão a falta de água tratada, ausência de banheiros, inexistência de rede de esgotamento sanitário, fossas mal construídas e descarte irregular de esgoto. Em Santa Luzia do Itanhy, por exemplo, as fiscalizações apontaram que, em várias escolas da zona rural, a água disponível não passa por tratamento e o esgoto é despejado diretamente nas sarjetas.
Cenário semelhante foi encontrado em unidades dos municípios de Boquim, Estância, Nossa Senhora do Socorro, Poço Redondo, Monte Alegre, Japaratuba, Arauá, Itaporanga d’Ajuda, Nossa Senhora das Dores, Santana do São Francisco, Barra dos Coqueiros e Riachão do Dantas. Após as inspeções, foram instaurados procedimentos administrativos nas Promotorias de Justiça dos municípios fiscalizados, com o objetivo de acompanhar a adoção das providências necessárias pelos gestores municipais. De acordo com a Corregedoria-Geral do MPSE, o balanço das inspeções evidencia a importância do trabalho articulado para a defesa dos direitos fundamentais.
No entendimento do órgão, foram constatadas situações graves que comprometem diretamente os direitos fundamentais à dignidade humana, à educação e à saúde. “A partir desse levantamento, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir que os problemas sejam efetivamente solucionados, demonstrando que, quando há união de esforços entre os órgãos de controle, é possível promover mudanças estruturais na vida das pessoas, especialmente das crianças que dependem da escola pública”, comunicou o MP.
Após as inspeções, foram instaurados procedimentos administrativos nas Promotorias de Justiça dos municípios fiscalizados, com o objetivo de acompanhar a adoção das providências necessárias pelos gestores municipais. Até o início da noite de ontem não houve apresentação de contrapontos por parte da gestão pública escolar. (MAJ)
MPSE e TCE/SE fiscalizam 39 escolas em Sergipe e identificam deficiências no abastecimento de água e saneamento
