A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou 82 anos neste mês de maio. A legislação foi um passo importante na regulamentação das relações laborais no Brasil e, desde a sua criação, já passou por muitas alterações. No entanto, uma crescente onda de desinformação, especialmente entre os jovens, vem tratando a CLT como algo ultrapassado, desconsiderando a proteção e garantia de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que a lei estabelece.
Este foi o tema central da audiência coletiva promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) nesta quinta-feira (29). Com a presença de diversas entidades sindicais, empresários, advogados e estudantes, o procurador do Trabalho e coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), Ricardo Carneiro, iniciou o evento e agradeceu a presença das diversas entidades sindicais que participaram da audiência.
A ação integra a campanha Maio Lilás que, este ano, buscou conscientizar a sociedade sobre a importância do trabalho formal e a garantia dos direitos trabalhistas. Durante a audiência, foram apresentados vídeos da campanha, que foram divulgados ao longo do mês nas redes sociais do MPT.
Pejotização – O procurador Ricardo Carneiro também falou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os processos trabalhistas que tratam da chamada pejotização, reforçando a competência da Justiça do Trabalho diante do tema.
O procurador falou sobre as mudanças, ao longo da história, nas relações de trabalho e os impactos da Reforma de 2017. “Com a Reforma Trabalhista e a diversidade contratual trabalhista, tivemos um movimento nefasto. Quando se deixa de priorizar o emprego e quase não há regularização dos outros modelos, mas a contratação é autorizada, surgem problemas diversos”, explicou.
