Cândida Oliveira
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A criação de um consórcio entre os quatro municípios – Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão – que integram o sistema do transporte coletivo da região metropolitana volta ao debate.
De acordo com a Constituição Federal a competência para administrar o possível consórcio é do Estado, porém, o Estado pode delegar a algum dos municípios que compõe o consórcio, poderes para administrá-lo. Segundo o secretário Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, José Sobral, o que existe de concreto é a circulação dos ônibus entre os municípios, no entanto é sabido que existe a questão do transporte público que precisa ser normatizada. "Os municípios se reuniram e de forma consensual nesse momento, consenso que não houve no passado, pretendem formar um consórcio com o objetivo de organizar e estabelecer regras, inclusive a fim de licitar o transporte público da região metropolitana", explicou.
Aracaju já conta com uma determinação judicial para realizar a licitação do transporte. "Os outros municípios pediram para participar da licitação. Mas para que possa haver esse processo, o projeto deve ser realizado pelo Estado ou por um colegiado, que pode advir da região metropolitana. Apenas mandaríamos um projeto para a Assembleia Legislativa dando essa competência ao colegiado, e este poderia gerir, estabelecer regras, inclusive licitar e fazer a concessão. Utilizando a modalidade de consórcio, também há a necessidade do envio de um Projeto de Lei que delega a competência do Estado para o consórcio, nenhum município pode assumir de forma isolada a gestão desse consórcio ou da região metropolitana, terá que ser feito com conselho paritário e a presença do Estado", detalhou José Sobral.
Consórcio metropolitano – De acordo com o secretário, o Estado tem que ter voz, voto e as regras tem que ser objetivas. "Diante disso, fizemos algumas reuniões e agora estamos colhendo informações. Pedimos às prefeituras que nos envie minuta do termo do consórcio, explicando como será esse consórcio, quem são os membros, como se forma o conselho, pedimos a composição de custo para estabelecimento de valor da tarifa, por quanto será essa tarifa? ela terá alteração? ficará mais cara porque vai englobar os municípios?".
Outras perguntas também precisam de respostas. "Queremos saber quantas linhas de ônibus existirão nos municípios, onde serão os pontos de paradas. Tem a questão relativa à renúncia fiscal. É direito do Estado a outorga (licença que se dá para uma empresa explorar durante um período), quem recebe esse dinheiro é o Estado, são milhões, e renúncia de receita é crime. O Estado abriria mão desse dinheiro, sob que pretexto, vai reduzir a tarifa, qual o benefício em favor da população. Precisamos dessas informações", disse Sobral.
Outro ponto importante, o ICMS, sem sua cobrança, constitui-se renúncia de receita. "Nós temos que abordar o tema fiscal, o Estado não pode delegar sem saber como ficarão seus impostos, isso é contrário à lei, traz sanção ao gestor", colocou o secretário.
As informações foram solicitadas por meio de documentos e encaminhadas às prefeituras na última terça-feira, dia 7. "Não existe um prazo definido para concluir a discussão, mas quanto mais rápido forem apresentadas as respostas, mais rápido serão solucionados os problemas. Coletando esses dados, vamos discutir o tema no âmbito administrativo técnico".
O desejo do secretário é que na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, dia 17 de fevereiro, já houvesse uma minuta do projeto que concede a outorga. "O Estado precisa ter a segurança de todos os itens colocados, porque é nossa competência, senão, seríamos negligentes", observou.
O prefeito de Aracaju, João Alves Filho, lembrou que o ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira iria fazer a licitação que só envolveria Aracaju. "Não concordamos com essa posição, por isso iniciamos uma conversa com o Poder Judiciário e explicamos o interesse de criar o consórcio com outros municípios". Ele também contou que há ‘vozes’ no governo que sugeriram a criação de um outro modelo de consórcio, que para ele é inviável. "Dependemos de algumas interpretações de pessoas do governo, mas acredito que isso seja resolvido".
Ampliação – O prefeito da cidade de Laranjeiras reivindicou participar do consórcio, já que a cidade fica apenas a 22 quilômetros da capital sergipana. Essa é outra discussão que deve fazer parte das próximas reuniões.
