O deputado Luciano Bispo participou do encontro de presidentes em Salvador
Na Bahia, Luciano Bispo defende Pacto Federativo em fórum de presidentes
Publicado em 07 de junho de 2019
Por Jornal Do Dia
No encontro entre presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALEBA), em Salvador, os deputados estaduais da região buscaram uma posição unificada em relação à crise econômica. Na pauta do encontro, entre outros temas, destaque para a Reforma da Previdência e o Novo Pacto Federativo.
Sobre a importância da redefinição do novo pacto, a Comissão Especial do Novo Pacto Federativo – que é formada por senadores e tem a finalidade de debater e propor soluções para o aprimoramento do pacto federativo – propôs uma série de projetos que aumentam os repasses para estados e municípios. Uma delas aumenta em um ponto percentual o repasse de impostos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), para o Fundo de Participação dos Estados (FPM).
Atualmente, a União arrecada 69% da Receita Fiscal, ficando apenas 31% restantes para os demais entes federativos, ou seja, estados e municípios. Diante do atual cenário em que se encontram as contas públicas, com déficit na arrecadação e aumento substancial das despesas, o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado estadual Luciano Bispo (MDB) se posiciona a favor do novo pacto federativo no país. Luciano Bispo reconhece a necessidade de os estados e municípios serem contemplados com repasses maiores, uma vez que, ao longo das últimas décadas, a descentralização de várias atividades acabou impondo obrigações em excesso às prefeituras, ao mesmo tempo em que os repasses caíram.
Concentração – "Os estados e municípios não podem estar como se estivessem pedindo esmolas ao Governo Federal, e a cada dia que se passa, pouco mais de 60% dos impostos arrecadados ficam para o governo e os 30% restantes ficam para serem divididos entre estados e municípios. Grande parte dos empreendimentos é feita pelo Governo Federal, mas quando você abre mão de 10% desse valor para os estados e municípios haverá melhor distribuição desse tributo entre os entes", disse o presidente da Alese, durante reunião, ao entender que o novo pacto federativo, que está em votação no Senado, busca o equilíbrio , designando maior parcela dos tributos aos Estados e Municípios. Estes, por estarem mais próximos da população, entendem melhor as necessidades locais.
O deputado estadual Nelson Leal (PP), presidente da ALEBA, também concorda com o presidente da Casa Legislativa de Sergipe, e na oportunidade do encontro, falou também sobre o aumento de passagens aéreas . "Precisamos redistribuir melhor esse bolo (repasses) para darmos mais condições para os estados e os municípios fazerem os investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida do nosso povo, da nossa gente. Estamos pontuando também os altos preços das passagens aéreas. É mais barato ir para o exterior, para a Europa e os Estados Unidos do que viajar de uma ponta para outra no Nordeste. Semana passada um dos colaboradores aqui da Assembleia teve que ir a Brasília para fazer um curso de aperfeiçoamento e pagou o valor de R$ 3200 de volta para Brasília! Como é que nós, que precisamos tanto do turismo para o crescimento e o desenvolvimento da nossa região, vamos ser competitivos com preços estão abusivos?" criticou Nelson Leal.
O presidente da assembleia da Bahia falou ainda sobre a Reforma da Previdência que para ele deve ser justa com os desiguais: "Nós presidentes das assembleias, estamos procurando nos posicionar a respeito de temas que atingem o dia a dia da população. Sobre a Reforma da Previdência, entendemos que ela é imperiosa, que ela é importante, mas essa conta trilionária não pode ser paga pelas pessoas mais humildes, pelos mais pobres. A redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo para R$ 400 é a condenação dos mais pobres a uma miséria eterna. Você mexer com a aposentadoria do trabalhador rural é um ato de crueldade sem tamanho. Aqui na Bahia, que não é diferente dos outros estados do Nordeste. O BPC somado com aposentadoria do trabalhador rural, significa para 313 municípios dos 417, uma acréscimo, uma internalização de recursos maior do que o fundo de participação dos municípios. Então além de ser importante instrumento que para ajustar as desigualdades sociais é importante é componente para a nossa Economia", analisou Nelson Leal.