A Prefeitura terá que executar apenas obras emergenciais para liberar o trânsito na Avenida Beira Mar
APESAR DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PREFEITURA DE ARACAJU AINDA AVALIA SE FARÁ AS OBRAS EMERGENCIAIS NA 13 DE JULHO OU SE RECORRERÁ DA DECISÃO
Publicado em 21 de julho de 2013
Por Jornal Do Dia
A Prefeitura terá que executar apenas obras emergenciais para liberar o trânsito na Avenida Beira Mar
APESAR DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PREFEITURA DE ARACAJU AINDA AVALIA SE FARÁ AS OBRAS EMERGENCIAIS NA 13 DE JULHO OU SE RECORRERÁ DA DECISÃO
Milton Alves Júnior
miltonalvesjunior@jornaldodiase.com.br
Em cumprimento a determinação judicial que exige da Prefeitura de Aracaju o início imediato de obras de contenção na balaustrada do bairro 13 de Julho, a perspectiva por parte da administração municipal é que em um prazo máximo de 25 dias o serviço de qualificação do trecho entre o Iate Clube e calçadão da 13 seja devidamente iniciado. Entendendo que não havia necessidade em interditar o fluxo de veículos em uma das pistas, a juíza de Direito Simone de Oliveira Fraga concedeu um prazo de 30 dias, a contar da última quinta-feira, 18, para que o trabalho de reparo possa enfim dar início.
Projeto de campanha eleitoral do prefeito João Alves Filho (DEM), assim que assumiu o cargo o chefe do executivo municipal criou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e autorizou que um estudo fosse realizado por técnicos. Já no primeiro relatório apresentado, João se disse preocupado com uma então possível situação precária do solo, e determinou que o Pré-Caju fosse realizado em outro espaço, ou tivesse o posto de combustíveis, que fica instalado nas proximidades, como ponto de concentração dos blocos. Apesar da prefeitura se mostrar esforçada em realizar uma obra grandiosa, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), sempre se pronunciou contra o início da obra.
Diante de uma visível ‘batalha’ técnica entre os órgãos públicos, no dia 4 de maio a prefeitura, através da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), decidiu interditar o fluxo de veículos que transitam no sentido sul-norte, instalou manilhas, placas de sinalização e alterou a rota de todos os motoristas. Segundo posicionamento da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), e Ministério Público Estadual (MPE), a atitude da prefeitura foi precoce e desnecessária. A fim de cessar esse impasse, a Agência Nacional das Águas (ANA) contratou a Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica (FCTH), da Universidade de São Paulo, para elaborar um relatório sobre o Projeto de Defesa Litorânea da 13.
Após os estudos, os professores Moisés Tessler (Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo) e José Carlos Bernadino (Escola Politécnica da USP), informaram que nenhum indício visível de perda de material de composição do aterro, ou mesmo danos maiores ao pavimento, que justificassem a área como sendo de risco de colapso iminente foi encontrado. De acordo com alguns aracajuanos, o transtorno que a população enfrenta diariamente foi causado devido a ‘brigas políticas’. Para o engenheiro Paulo Franco Vilela, a ideia do atual grupo que administra a cidade é ousada, arriscada e vai contra a luta de ONGs que tentam preservar os mangues.
"O projeto de João é mais uma das suas grandiosas obras, mas dessa vez eu me mostro contrário. Entendemos que paisagisticamente a cidade ficaria mais bonita, mas pra onde iria toda a água, já que 40 metros do rio Sergipe seriam aterrados?", indagou. Concordando em partes com Paulo, em entrevista ao JORNAL DO DIA o petroleiro aposentado José Maurício dos Santos disse confiar no trabalho desenvolvido pelos técnicos municipais. Para ele, João não seria ‘irresponsável’ em prejudicar o meio ambiente. "Ao menos assim eu espero, não é?! Entendo que se fossem governos aliados o serviço, grandioso ou apenas de reparo já teria iniciado. Vale lembrar que parte desse projeto foi elaborada na gestão do ex-prefeito", disse.
No início de maio, quando o trecho foi interditado, o prefeito reuniu a imprensa e disse: "Jamais poderemos fazer uma obra que agrida ao meio ambiente. Porém, é preciso entender que o que está em risco é a vida da população".
Na notificação judicial emitida pela juíza Simone Fraga à Prefeitura de Aracaju, a magistrada informou que um estudo mais aprofundado e que requer longo prazo deve ser realizado para que em seguida a obra seja autorizada. "A solução definitiva do problema, seja qual for a solução técnica a ser encontrada, pressupõe a realização de estudos técnicos que exigem a participação de profissionais de várias áreas da engenharia, da biologia (ecologia), além de outras especialidades, o que implicará em tempo e despesas, nada obstante isto, se faz necessário que alguma medida emergencial deve ser tomada, uma vez que, a população se encontra sacrificada, especialmente os moradores daquela área".