Milton Alves Júnior
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Em cumprimento a determinação judicial que exige da Prefeitura de Aracaju o início imediato de obras de contenção na balaustrada do bairro 13 de Julho, a perspectiva por parte da administração municipal é que em um prazo máximo de 25 dias o serviço de qualificação do trecho entre o Iate Clube e calçadão da 13 seja devidamente iniciado. Entendendo que não havia necessidade em interditar o fluxo de veículos em uma das pistas, a juíza de Direito Simone de Oliveira Fraga concedeu um prazo de 30 dias, a contar da última quinta-feira, 18, para que o trabalho de reparo possa enfim dar início.
Projeto de campanha eleitoral do prefeito João Alves Filho (DEM), assim que assumiu o cargo o chefe do executivo municipal criou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e autorizou que um estudo fosse realizado por técnicos. Já no primeiro relatório apresentado, João se disse preocupado com uma então possível situação precária do solo, e determinou que o Pré-Caju fosse realizado em outro espaço, ou tivesse o posto de combustíveis, que fica instalado nas proximidades, como ponto de concentração dos blocos. Apesar da prefeitura se mostrar esforçada em realizar uma obra grandiosa, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), sempre se pronunciou contra o início da obra.
Diante de uma visível ‘batalha’ técnica entre os órgãos públicos, no dia 4 de maio a prefeitura, através da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), decidiu interditar o fluxo de veículos que transitam no sentido sul-norte, instalou manilhas, placas de sinalização e alterou a rota de todos os motoristas. Segundo posicionamento da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), e Ministério Público Estadual (MPE), a atitude da prefeitura foi precoce e desnecessária. A fim de cessar esse impasse, a Agência Nacional das Águas (ANA) contratou a Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica (FCTH), da Universidade de São Paulo, para elaborar um relatório sobre o Projeto de Defesa Litorânea da 13.
Após os estudos, os professores Moisés Tessler (Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo) e José Carlos Bernadino (Escola Politécnica da USP), informaram que nenhum indício visível de perda de material de composição do aterro, ou mesmo danos maiores ao pavimento, que justificassem a área como sendo de risco de colapso iminente foi encontrado. De acordo com alguns aracajuanos, o transtorno que a população enfrenta diariamente foi causado devido a ‘brigas políticas’. Para o engenheiro Paulo Franco Vilela, a ideia do atual grupo que administra a cidade é ousada, arriscada e vai contra a luta de ONGs que tentam preservar os mangues.
"O projeto de João é mais uma das suas grandiosas obras, mas dessa vez eu me mostro contrário. Entendemos que paisagisticamente a cidade ficaria mais bonita, mas pra onde iria toda a água, já que 40 metros do rio Sergipe seriam aterrados?", indagou. Concordando em partes com Paulo, em entrevista ao JORNAL DO DIA o petroleiro aposentado José Maurício dos Santos disse confiar no trabalho desenvolvido pelos técnicos municipais. Para ele, João não seria ‘irresponsável’ em prejudicar o meio ambiente. "Ao menos assim eu espero, não é?! Entendo que se fossem governos aliados o serviço, grandioso ou apenas de reparo já teria iniciado. Vale lembrar que parte desse projeto foi elaborada na gestão do ex-prefeito", disse.
No início de maio, quando o trecho foi interditado, o prefeito reuniu a imprensa e disse: "Jamais poderemos fazer uma obra que agrida ao meio ambiente. Porém, é preciso entender que o que está em risco é a vida da população".
Na notificação judicial emitida pela juíza Simone Fraga à Prefeitura de Aracaju, a magistrada informou que um estudo mais aprofundado e que requer longo prazo deve ser realizado para que em seguida a obra seja autorizada. "A solução definitiva do problema, seja qual for a solução técnica a ser encontrada, pressupõe a realização de estudos técnicos que exigem a participação de profissionais de várias áreas da engenharia, da biologia (ecologia), além de outras especialidades, o que implicará em tempo e despesas, nada obstante isto, se faz necessário que alguma medida emergencial deve ser tomada, uma vez que, a população se encontra sacrificada, especialmente os moradores daquela área".
