Quinta, 29 De Fevereiro De 2024
       
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Nepotismo em Macambira


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Publicado em 06 de dezembro de 2023
Por Jornal Do Dia Se


O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Campo do Brito/Macambira, expediu Recomendação ao Prefeito de Macambira para que exonere, imediatamente, o Secretário de Planejamento, Administração e da Fazenda. O referido secretário é filho do atual gestor e a nomeação ofende os ditames da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), por não restar demonstrada sua capacitação técnica para o exercício de tal função.
Também foi recomendado que sejam exonerados e rescindidos os contratos de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas, temporários ou contratados que estejam em situação configuradora de nepotismo propriamente dito, nepotismo cruzado ou nepotismo diagonal (parentes de Vereadores, até terceiro grau).
A Promotoria de Justiça ressaltou, ainda, que a Prefeitura não realize nenhuma admissão, contratação, ou credenciamento de servidores para o exercício de cargo em comissão, temporário, ou contratações esporádicas, para os cargos disponíveis em toda a estrutura do Poder Executivo, por pessoas que ostentem qualquer condição que afronte os regramentos legais que vedam a prática do nepotismo.

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