Gabriel Damásio
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Mais um round será aberto no confronto judicial entre a deputada estadual Susana Azevedo (PSC) e o ex-vice-governador Belivaldo Chagas (PSB), que disputam o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma liminar expedida nesta sexta-feira pelo presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, suspendeu a decisão tomada no último dia 6 de novembro pelo pleno de desembargadores, os quais, por 5 votos a 4, revogaram a liminar que suspendia a sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que elegeu Susana para o cargo, no dia 3 de junho. O acórdão desta sessão foi publicado na semana passada.
Cláudio atendeu a um recurso ordinário impetrado pelos advogados de Belivaldo, atual secretário estadual de Educação, contra a decisão do Pleno do TJSE. Com esta decisão, a disputa pela cadeira no TCE, vaga desde a aposentadoria compulsória de Isabel Nabuco D’Ávila, em fevereiro de 2012, passará a ser discutida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), onde o processo já começou a tramitar. As partes deverão ser notificadas a partir desta segunda-feira e o julgamento pode ocorrer logo após o fim do recesso judiciário, em 20 de janeiro de 2014. Até lá, todo o processo permanece paralisado, incluindo o prazo de 20 dias sido dado na sessão do TJSE para que a deputada fosse nomeada pelo governador Jackson Barreto (PMDB).
Em princípio, esta suspensão do rito irá até o julgamento da questão no STJ, mas Belivaldo já anuncia disposição para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso sofra uma nova derrota. "Agora, paramos tudo e vamos discutir essa decisão do Tribunal em Brasília. Se o STJ acatar a nossa tese, vamos para uma nova eleição da vaga. Se não acatar, vamos levar o caso para o Supremo. Enquanto houver recurso disponível, nós vamos usar todos, porque não concordo com uma disputa onde as regras do jogo são mudadas no meio da partida", afirmou o secretário ao JORNAL DO DIA.
Chagas referiu-se a duas mudanças feitas pela mesa diretora da Alese dias antes da escolha do novo conselheiro: a inclusão da votação secreta para os candidatos indicados pela Casa e o fim da obrigatoriedade da maioria absoluta para a escolha do conselheiro do TCE, passando a ser exigida a maioria simples. Na sessão de 3 de junho, Susana foi eleita por 13 votos a 0, depois que os deputados governistas – em minoria e apoiadores de Belivaldo – se retiraram do plenário, em protesto contra as mudanças.
"A votação secreta só valia para os casos de candidatos indicados pelo governador. No caso da Assembleia, a votação era aberta, só que mudaram o regimento interno da Casa e a Constituição do Estado para beneficiar Susana. Colocaram a votação secreta para esconder o voto de Angélica [Guimarães, presidente da Alese], que não poderia participar da eleição aberta. Eu não sou contra a deputada, se ela tiver a maioria de votos, ela pode ser conselheira. A minha briga é por uma eleição limpa, que respeite as regras. E infelizmente, estão jogando de forma suja", disparou Belivaldo.
No julgamento do TJSE que decidiu a favor de Susana, a desembargadora Suzana Carvalho Oliveira, relatora do mandado de segurança, havia argumentado que o STF aponta que "à luz do princípio da simetria, a Constituição impõe aos Estados-membros a forma de votação secreta para escolha de Conselheiros dos Tribunais de Contas, mesmo quando a indicação couber às respectivas Assembleias Legislativas". A deputada Susana Azevedo e seus advogados não se manifestaram sobre a suspensão decidida pelo presidente Cláudio Déda.
