Kátia Azevedo
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Depois de 23 anos e quatro meses morando no loteamento Nossa Senhora d’Ajuda, no povoado Cabrita, no município de São Cristóvão, 220 famílias foram despejadas na manhã de ontem da área em cumprimento a uma ordem judicial de reintegração de posse do terreno.
Por volta das 9h da manhã, os oficias de justiça começaram a cumprir os mandados de reintegração de posse e as primeiras casas começaram a ser derrubadas.
Segundo os moradores, na última sexta-feira, dia 7, um oficial de justiça compareceu ao local para comunicar às famílias que todos deveriam deixar a área por causa de uma decisão judicial determinando a desocupação da área.
A ação de reintegração de posse foi parcial e compreendeu a desapropriação da área onde estavam 35 casas. Sob forte aparato policial, as famílias foram deixando para trás as plantações de macaxeira, banana e outras culturas, além das casas construídas ao longo de muitos anos de trabalho.
"Nasci e me criei na Cabrita. Construímos nossas casas com trabalho e esforço. Outras famílias como a minha foram formadas neste local. Aqui plantamos e tornamos um espaço abandonado em uma área produtiva. Agora tudo foi destruído e nós não fomos ouvidos pela justiça. Somos trabalhadores e não fomos respeitados", diz revoltada Patrícia Fontes, uma das moradoras do loteamento.
Ela questiona por que os supostos donos do terreno permitiram que as famílias ficassem tanto tempo no local e agora reivindicam a propriedade da área. "Há 15 anos, surgiu uma suposta dona da área e provamos que a mesma pertence ao Estado", revela.
A reintegração contou com cerca de 100 policiais militares. O clima de tensão e o destino incerto provocaram desespero entre as famílias. "A gente precisa da área para trabalhar, onde morar. É daqui que tiramos o nosso sustento. Tivemos que sair do local mesmo não tendo documentos que comprovem que é uma propriedade privada. Isso é uma injustiça", reclamou Patrícia.
Durante o despejo, os moradores mostraram uma certidão expedida pelo 1º oficio da Comarca de Aracaju revelando que o Governo de Sergipe adquiriu a área em 1946 para a captação de água da Cabrita durante a gestão do então governador Leandro Maciel, com autorização para que fosse feita a exploração do terreno nas áreas que estivessem desmatadas.
O documento revela fortes indícios de que a área de reintegração de posse esteja dentro do terreno que pertence a Deso, mas nada foi confirmado por enquanto. Para tentar suspender a reintegração, a Defensoria Pública entrou com um pedido de liminar para que não houvesse a desocupação.
A Medida Cautelar apresentada pela Defensoria na quinta-feira explicava ao tribunal a gravidade da situação e solicitava a suspensão da reintegração de posse. "Na sentença judicial tem uma determinação de que os representantes do conselho tutelar e de demais órgãos da Prefeitura de São Cristóvão estivessem presentes na desocupação, o que não ocorreu, havendo assim o descumprimento da própria decisão judicial. Vamos adotar as providências cabíveis para que as famílias tenham a toda a assistência garantida pelo município como determina a lei", informou Alfredo Nikolaus, defensor Público do Núcleo de Bairros.
Sobre a desapropriação, Alfredo Nikolaus informou ainda que o processo foi iniciado em 2008 e em junho deste ano saiu a sentença, cabendo ainda recurso. De acordo com informações da assessoria de comunicação da Prefeitura de São Cristóvão, todas as providências estão sendo adotadas para garantir o auxílio-moradia às famílias e alojamento necessário.
