Terça, 23 De Abril De 2024
       
**PUBLICIDADE
Publicidade

Número de medidas protetivas aumentam este ano


Avatar

Publicado em 25 de novembro de 2023
Por Jornal Do Dia Se


Para delegada, mulheres confiam mais nas instituições(Reprodução/SSP)

Pontuais 4.160 medidas protetivas foram emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) a favor de mulheres que decidiram buscar a Segurança Pública como alternativa para barra atos de violência doméstica. Este quantitativo foi contabilizado entre os meses de janeiro e outubro deste ano, o qual representa um aumento real de 14,19% em relação ao total registrado nos 12 meses do ano passado [3.643 deliberações judiciais]. Esse monitoramento é feito diariamente por profissionais com atuação na Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), ligada à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE). Na avaliação apresentada pela delegada Maria do Socorro, da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) de São Cristóvão, as vítimas estão se sentindo mais confortáveis para denunciar.
“A mulher passou a confiar mais nas instituições. Então ela confia na polícia e no Poder Judiciário. Assim, quando a mulher se sente em situação de violência, ela procura as instituições de proteção, sendo concedidas medidas protetivas para protegê-las do agressor. Por isso, o conselho é sempre que as vítimas procurem as autoridades, denunciem e confiem na Justiça. A imprensa tem um papel fundamental, a informação hoje é primordial. As notícias encorajam a mulher a procurar amparo e a denunciar a violência”, destacou a delegada em entrevista concedida ao portal de notícias da SSP. Caso o fluxo de medidas protetivas permaneça nos meses de novembro e dezembro, este ano pode registrar mais de 5.000 intervenções jurídicas.
Entre os tipos de medidas protetivas, de acordo com a legislação, estão: a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do lar ou local de convivência com a vítima; a proibição de aproximação da vítima, dos familiares e das testemunhas. De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Hoje o código prevê pena de reclusão de um a quatro anos para a lesão corporal praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.

**PUBLICIDADE



Capa do dia
Capa do dia



**PUBLICIDADE


**PUBLICIDADE
Publicidade