O planejamento e a democratização de Aracaju, segundo dos Planos de Governo

Fiz duas análises dos oito Programas de Governo dos candidatos à Prefeitura de Aracaju, nesta eleição de 2024. Uma como militante ligado ao planejamento urbano, meio ambiente e direito à cidade. Outra como morador da porção mais cobiçada e mais problemática da cidade: a antiga Zona de Expansão urbana.

Neste momento pretendo externar as minhas impressões de militante ligado ao planejamento urbano, meio ambiente e direito à cidade.

Aqui farei um esforço para não citar as candidaturas, nem para o mal, nem para o bem. Dessa forma, além de não deixar margem para que digam que uma frase ou outra tenha sido para elogiar ou para criticar, me poupo de ter que tecer o mesmo comentário oito vezes.

É verdade que precisamos relativizar o que prometem, o que dizem. Muita coisa é fruto de estudos, de demandas, de diagnósticos, mas nem sempre se consegue realizar em um período de quatro anos, por falta de tempo, por falta de dinheiro ou por falta de vontade política.

Na média, os Programas de Governo quase nada falam sobre o planejamento da cidade. Quase todos abordam questões pontuais ou tentam dar conta de situações extremas, históricas.

Acredito que este cenário seja consequência das longas décadas sem regras consequentes e conclusivas de planejamento urbano.

A maioria das candidaturas fala sobre a revisão do Plano Diretor, o qual vigora desde o ano 2000 e já está com atraso na revisão em 14 anos. Poucas falam em criação ou aprovação de outros planos, como o habitacional e o de mobilidade.  Algumas falam em aprovação das normas complementares, como os códigos de obras, de urbanismo.

Sobre o controle social e a participação popular – antes, durante e depois da aprovação das regras – cerca de um terço das candidaturas enfatizam e é clara sobre a necessidade de se ouvir o povo. As demais candidaturas ou falam superficialmente ou nada falam.

Acredito no esforço que as equipes técnicas de cada candidatura tenha feito na elaboração dos seus trabalhos, porém acredito também que em quase todos os casos, são propostas reducionistas.

Quase todos os Programas de Governo abordam o déficit habitacional. Alguns apresentam a solução necessária, no sentido de dar casa para quem não tem casa, especialmente para as famílias com rendas entre 0 (zero) e 3 salários mínimos. Outros divagam sobre o problema, sem enfrentá-lo, fazendo referência a menores alíquotas de impostos, aos auxílios, à regularização fundiária.

Quase todos falam sobre a recuperação do Centro de Aracaju e praticamente com o mesmo diagnóstico, variando nas soluções apresentadas. Entre as alternativas apresentadas está o aproveitamento de imóveis ociosos ou desocupados para moradia.

Praticamente nenhuma candidatura se compromete com o retorno da Prefeitura e das suas secretarias ao Centro. Apenas uma delas fala em retornar “alguns órgãos”.  Também não encontrei algo como propor negociação com outros poderes ou outras esferas de poderes para voltar a funcionar no Centro.  Citar este ponto é importante porque algumas das propostas falam em incentivar comerciantes e/ou lojistas a retornarem ao Centro. Mas, o próprio Poder Público, que está espalhado em dezenas de prédios alugados pelos quatro cantos da cidade, Deus nos livre.

Mobilidade urbana é assunto em todos os Programas de Governo.  Tem de tudo. Desde a gratuidade total, passando pelo passe livre aos domingos, a integração temporal, a integração entre modais, incentivos e melhorias para renovação de frotas de ônibus, de táxis e até de carroças. Tem transporte sobre trilhos, bicicletários com chuveiros, base com conforto para os condutores informais, bicicletas arrendadas,

A área mais falada, mais citada é a antiga Zona de Expansão Urbana, ainda, erroneamente, chamada de Zona de Expansão pelos sete Programas de Governo que falam sobre aquele canto da cidade e que desde 2021 deixa de existir com tal denominação.

Quando o assunto é meio ambiente, mudanças climáticas, alagamentos, inundações, a maioria das abordagens é específica ou pontual ou na linha do equívoco de muitas décadas, como a canalização dos cursos d’água e lagoas.

Nada ou quase nada se falou sobre a segregação desenfreada da cidade, sobretudo com a naturalização de imensos condomínios horizontais. Parece ser algo tido como normal. É da moda, é do momento, é da tendência.

O fato é que, mesmo sabendo que não há receita pronta e nem varinha de condão e mesmo sabendo que seja qual for a proposta eleita entre as oito, como diz o ditado, vai precisar trocar o pneu com o carro andando.

Não me recordo ter lido em sete dos oito Programas de Governo a proposta de uma análise geral e profunda no planejamento urbano de Aracaju, como fizeram, por exemplo, João Augusto Gama (1997/2000), com a aprovação do Plano Diretor, no ano 2000 e Marcelo Déda (2001/2006), com o “Aracaju +10”, em 2003.

Sem uma medida drástica, que envolva os mais diversos atores, num pacto pelo planejamento, pela democratização e pelo direito pleno à cidade, perdem a cidade, os seus habitantes e, principalmente as futuras gerações.