O Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável de Sergipe 2020-2030, en comendado pela Assembleia Legislativa à Fundação Dom Cabral, foi apresentado no dia sete de julho. O plano tem o objetivo de fazer um mapeamento dos setores produtivos do estado de Sergipe, em um processo de planejamento colaborativo, que contou com os processos de diagnóstico, coleta de informações, análise de dados, produção e apresentação. Foi feito um levantamento através de pesquisas, entrevistas com gestores e empresários, envolvendo setores produtivos do estado, quanto ao crescimento das potencialidades dos municípios e o que eles têm de melhor a oferecer.
O plano faz um resumo da economia sergipana a partir da década de 1950, a mudança na composição do PIB sergipano, mostra o impacto da mudança de estratégia da Petrobras a partir da década de 1990 na economia do estado, quando tornou irreversível o caminho de exploração em águas profundas, e que o Plano Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), lançado no final dos anos 90, manteve-se preso aos mecanismos tradicionais de incentivos fiscais.
Alguns trechos do plano proposto Alese, em parceria com a FDC:
"Os entrevistados relataram diversos fatores que limitam o desenvolvimento e a competitividade do Estado. Diversos pontos foram convergentes, evidenciando a necessidade de um plano integrado de desenvolvimento para o Estado. De forma unânime, todos os atores relataram que o processo de desinvestimento da Petrobras e a queda da construção civil impactaram na economia do Estado. Os representantes do setor produtivo foram uníssonos ao afirmar que o ambiente de negócios no Estado de Sergipe não é competitivo e atrativo.
Diversos limitadores foram apontados, com destaque para: o excesso de burocracia para fomento do empreendedorismo; alta burocracia para obtenção de crédito por partes de pequenos empreendedores.
De forma complementar, todos os entrevistados ressaltaram a falta de investimento por parte do poder público como forma de estimular a economia, seja por obras públicas ou compras governamentais. Os entrevistados reforçaram a necessidade de uma reforma da matriz tributária do Estado, focando os incentivos ficais em vocações com o objetivo de equalizar a guerra fiscal entre o Estado de Bahia e Alagoas.
O setor turístico foi apontado como grande futuro indutor da economia do Estado, todavia diversos fatores impactam no desenvolvimento do setor no Estado, como: Falta de Planejamento Estratégico para o Setor, Investimentos prioritários e insegurança jurídica.
A partir das entrevistas, é possível fazer uma síntese dos principais limitadores mencionados:
Turismo: Falta de plano estratégico para o setor turístico; Falta de investimento no setor turístico; Barreiras legais com IPHAN e IBAMA; Parceria com empresas de turismo para atrair a região; Insegurança jurídica para exploração do litoral.
Infraestrutura: Falta de Duplicação da BR 101; Falta de Duplicação da BR 235; Baixa utilização do Porto; Falta de interligação ferroviária ao porto; Fomento da Atividade aeroportuária.
Ambiente de Negócios e Estado: Planos estratégicos não executados; Guerra fiscal entre Bahia e Alagoas; Melhorar a matriz de isenção tributária no estado; Melhorar a competitividade tributária; Recuperação fiscal para retomada do investimento público; Recuperação da capacidade de gestão do Estado; Excesso de burocracia para fomento do empreendedorismo: (Empresas não têm projetos para conseguir financiamentos para ampliação do negócio; Alta burocracia na concessão de crédito pelos bancos da região; Empresas não capacitadas em gestão e inovação); o Estado não possui capacidade de produzir produtos com valor agregado em escala, apenas produtos agrícolas.
Petrobras: Extração de óleo e gás em Sergipe se dá em terra e águas rasas (As extrações de petróleo em águas rasas e terra está em processo de desinvestimento por parte da companhia; A extração em áreas de águas rasas é de difícil produção e de alto custo; Águas rasas têm menor atratividade para exploração. A área não é rentável, pois o custo de produção é elevado); O volume de produção de petróleo não é grande no Estado; As atividades de exploração em Piracema serão descontinuadas; A produção no Estado caiu, pois a estratégia da companhia é de extrair em águas profundas. Em Sergipe, a produção é em água rasa; Carmópolis poderá ser descontinuada no longo prazo; A extração de petróleo em águas profundas no Estado será descontinuada; Não vincular a exploração de óleo e gás à dependência da Petrobras. É preciso abrir mercado."
Muitos desses dados já foram mostrados no Anuário Estatístico de Sergipe, publicação anual do Grupo de Pesquisa em Análise de Dados Econômicos vinculado ao Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe, novembro de 2019, citado pela FDC. Nas próximas colunas vamos mostrar as sugestões do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável de Sergipe 2020-2030 para contornar esses problemas.
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) e os deputados federais Bosco Costa (PL), Fabio Reis (MDB), Gustinho Ribeiro (Solidariedade) e Laércio Oliveira (PP) votaram a favor do aumento do fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Os senadores Rogério Carvalho (PT) e Alessandro Vieira (Cidadania), além dos deputados Fábio Henrique (PDT) e João Daniel (PT) foram contrários. Fábio Mitidieri (PSD) e Valdevan 90 (PL) não participaram da votação.
O escandaloso aumento do fundo eleitoral
Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos.
O senador Alessandro Vieira considerou inaceitável que em meio à pandemia o Congresso aprove um novo aumento para o Fundo Eleitoral: "São R$ 5,7 bilhões que poderiam ser investidos em programas como o auxílio emergencial, e agora serão desperdiçados com campanhas eleitorais. Vergonha!".
"A LDO, novamente, não reflete a necessidade do país, não garante requisitos de transparência e faz uma quase triplicação dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral. É desnecessário, é equivocado e é desrespeitoso com as centenas de milhares de vidas que já perdemos e com o tamanho dos investimentos que serão necessários para a recuperação da nossa economia", frisou Alessandro Vieira.
Se o novo do fundo não for vetado pelo presidente Bolsonaro, o partido que mais vai receber dinheiro é o PSL – seu antigo partido – R$ 567 milhões, seguido do PT 566 milhões, MDB 426 milhões, PSD 384 milhões e PP R$ 384 milhões.
Voto impresso
A reunião desta sexta-feira (16) da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna o voto impresso obrigatório, foi encerrada sem a votação do parecer. Esse desfecho veio após muitas discussões e foi considerada uma manobra da bancada governista.
O presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), decidiu atender o pedido do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), por mais prazo para incorporar sugestões em novo substitutivo. A próxima reunião do colegiado foi marcada para o dia 5 de agosto, depois do recesso parlamentar.
A reunião extraordinária desta sexta foi convocada após requerimento do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e outros 20 parlamentares, protocolado à tarde. Na última madrugada, o Plenário da Câmara chegou analisar sugestão que suspenderia a reunião, mas não houve votos suficientes para aprovação.
Os parlamentares mais próximos do governo Bolsonaro tentaram adiar a votação logo no início da reunião, enquanto a maioria criada no colegiado após várias trocas de integrantes insistia na análise da proposta. Um requerimento para retirada de pauta acabou rejeitado por 22 votos a 12.
Fora Bolsonaro
Representantes da Campanha Nacional Fora Bolsonaro aprovaram nota e reafirmaram a convocação de novos protestos no próximo dia 24 de julho. Além de exigir o impeachment, as manifestações devem manter as bandeiras de maior agilidade na vacinação contra a covid-19, auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia e respeito aos direitos dos povos indígenas.
A Campanha, criada em junho de 2020, congrega a Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, as Centrais sindicais, partidos políticos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PSTU, PCB, PCO e UP) e organizações e articulações da sociedade civil.
TJ aprova indenização
O Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou Projeto de Lei que institui o pagamento de seguro aos dependentes de servidores públicos efetivos ou comissionados do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, estando na atividade de forma presencial, que tenham falecido em decorrência da covid-19.
A proposta foi aprovada por unanimidade do pleno e será encaminhada para análise e votação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Prevê a norma que o seguro é o valor indenizatório a ser pago em parcela única, em cotas-partes iguais, conforme o número de dependentes do servidor público efetivo ou comissionado no total de R$ 15 mil.
Outros órgãos poderiam seguir o exemplo.
Sanção de leis
Durante reunião com os vereadores da bancada governista, o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou a lei que autoriza Aracaju a contratar os recursos de R$80 milhões do Pró-Moradia, que serão utilizados em obras de infraestrutura e construção de 612 casas na comunidade Nova Olaria, no bairro Olaria, e obras de infraestrutura e melhorias em mais de 755 das casas no Recanto da Paz, no bairro Aeroporto.
Foi sancionada também a lei que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico, que cria o fundo destinado a custear programas e ações de saneamento básico e infraestrutura urbana, principalmente em áreas onde vivem as pessoas que mais precisam.
A terceira lei sancionada foi para criação do Conselho Municipal de Saúde, atendendo a reivindicação dos movimentos de saúde, que amplia o mandato dos conselheiros.
Com agências
