A Comissão Eleitoral (CE) da OAB/SE determinou nesta segunda-feira (14) a retirada imediata de publicações dos perfis @juntospelaordem.se e @profclaramachado, ambos no Instagram. Vídeos e materiais de campanha foram consideradas “propaganda eleitoral antecipada”, conduta vedada pelo artigo 16 do Provimento nº 222/2023, do Conselho Federal da OAB.
Além da irregularidade eleitoral, a CE analisou denúncia de um suposto rombo financeiro contra a atual gestão da OAB/SE. A partir de documentos oficiais, constatou-se que as alegações eram falsas. Balancetes demonstraram superávits financeiros nos exercícios de 2023 e 2024, afastando qualquer indício de desequilíbrio fiscal. A tentativa de associar a administração a práticas financeiras prejudiciais à instituição foram desmentidas de forma clara e objetiva.
Outro ponto em questão é a refutação da acusação de confusão patrimonial entre os bens da OAB/SE e os de dirigentes da instituição. De acordo com os esclarecimentos apresentados, a contabilidade oficial da seccional comprovou que os valores estão registrados corretamente como “contas patrimoniais, sem qualquer envolvimento com as contas pessoais dos gestores”. Assim, a comissão concluiu também por não haver evidências de má gestão ou desvio de recursos.
A decisão da CE analisou ainda uma auditoria apresentada pelos perfis denunciados, que não teria observado as Normas Internacionais de Auditoria Interna, enfraquecendo ainda mais as acusações. A superficialidade do documento evidenciou a falta de respaldo técnico para sustentar as alegações.
Diante das irregularidades constatadas, a CE determinou a remoção imediata dos conteúdos em questão, sob pena de multa diária e outras sanções previstas no Provimento nº 222/2023, em caso de descumprimento da ordem. A medida tem como objetivo assegurar a integridade do processo eleitoral, evitando práticas que possam comprometer sua transparência, equidade e legitimidade.
A decisão reitera a importância do cumprimento rigoroso das normas eleitorais da OAB/SE e serve de alerta a quem tenta promover campanhas irregulares ou disseminar fake news. O cenário aponta para uma fiscalização rigorosa sobre as campanhas, com o propósito de garantir que o processo eleitoral transcorra de maneira justa e dentro dos parâmetros éticos exigidos pela advocacia.
